Em participação no CNN Talks para debater “Reforma Tributária: Agora ou Nunca”, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) fez um balanço, nesta quarta-feira (18/12), sobre o trabalho do Parlamento na tramitação da emenda constitucional e do projeto de lei complementar que define e regulamenta o novo sistema tributário sobre o consumo. Diante da discussão centrada muito sobre o percentual que a alíquota padrão do IVA dual terá, Braga ressaltou que a trava mais importante da reforma foi a da neutralidade da carga tributária, incluída no texto constitucional pelo Senado.
“Mais importante do que a alíquota, que é uma referência para termos um plano de voo, foi termos estabelecido uma carga tributária neutra. A trava principal é a da neutralidade da carga tributária e está na Constituição, que autoriza o Parlamento a usar sua capacidade de fiscalização sobre o Executivo para o cumprimento deste dispositivo constitucional”, ressaltou.
Durante o debate, indagado sobre a ‘reforma tributária ideal’, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, admitiu que teria sido melhor que o novo modelo tributário não tivesse exceções, só o cashback para todos os contribuintes. “Mas o fato é que já partimos de um modelo que já tem muitas exceções e a reforma possível acabou promovendo uma redução grande dessas exceções”, reconheceu Appy.
Braga reiterou seu otimismo em relação à futura alíquota padrão do IVA dual, que só deverá ser definida a partir do fim de 2027, após dois anos de testes do sistema de arrecadação a partir da implementação do ‘split payment’, quando a Fazenda terá uma ideia do potencial de arrecadação do novo modelo tributário.
“Nós teremos uma alíquota que vai ser aplicada em uma base ampliada, com redução da sonegação, do contencioso jurídico tributário, permitindo que aqueles que podem menos, paguem menos, e os que podem mais, paguem mais. Acho que fizemos uma reforma para o Brasil. Todas as regiões foram atendidas. Esta é uma reforma para o Brasil, para o setor produtivo, para os trabalhadores, para o crescimento econômico, para a geração de emprego e renda, mas acima de tudo para o contribuinte brasileiro”, resumiu Braga.
