Por Cleber Lourenço
O inquérito que resultou na operação da Polícia Federal contra uma assessora da Câmara dos Deputados reuniu depoimentos de seis parlamentares e um senador que relataram à PF a existência de um modelo centralizado de controle das emendas parlamentares. As oitivas integram o conjunto de elementos analisados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao autorizar medidas cautelares na investigação que apura a execução irregular de emendas.
Apesar de partirem de experiências distintas, os relatos descrevem um mesmo padrão de funcionamento: decisões tomadas fora das instâncias formais das comissões, com esvaziamento do debate colegiado e concentração do poder decisório em torno da Presidência da Câmara durante a gestão de Arthur Lira (PP-AL).
Glauber Braga: controle político concentrado na Presidência
Em depoimento à Polícia Federal, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) afirmou que as emendas de comissão passaram a concentrar volumes expressivos de recursos e que o controle não era exercido de forma difusa. Segundo ele, havia um grupo reduzido responsável pelas decisões. Questionado se esse grupo estava vinculado à Presidência da Câmara, respondeu: “Sem dúvida. Desde sempre”. O parlamentar afirmou ainda que esse padrão se repetia independentemente da comissão formalmente responsável pelas emendas.
Ele também relatou que o esquema era amplamente conhecido nos bastidores parlamentares e citou o episódio envolvendo o deputado José Rocha como exemplo de como presidentes de comissão que tentavam exercer controle formal sobre as emendas acabavam pressionados a se adequar ao modelo imposto.
José Rocha: planilhas sem autoria e pressão após travar recursos
O deputado José Rocha (União Brasil-BA) relatou à PF que, ao assumir a presidência de comissão, recebeu planilhas e minutas de ofícios “sem identificação de autor, de objeto ou de beneficiário”. Segundo ele, ao questionar a origem dos documentos, foi informado de que aquele era o procedimento adotado.
Rocha afirmou que chegou a segurar uma remessa de recursos destinada a Alagoas e que, após isso, recebeu ligação da Presidência da Câmara reclamando que ele estaria “criando problema”. Em outro trecho do depoimento, ao ser questionado se a mesma operadora atuava em outras comissões, respondeu: “Todas. Todas. Todas.”
Adriana Ventura: decisões sem critérios e fora das comissões
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou à Polícia Federal que não havia critérios claros para a definição das emendas de comissão. Segundo seu depoimento, “as decisões já vinham prontas”, sem discussão colegiada, e os parlamentares eram apenas comunicados sobre as destinações. Ela destacou que o procedimento esvaziava o papel institucional das comissões e impedia qualquer controle interno efetivo.
Fernando Marangoni: presidentes de comissão como homologadores
O deputado Fernando Marangoni (União Brasil-SP) declarou à PF que os presidentes de comissão acabavam atuando apenas como homologadores de decisões previamente tomadas. Segundo ele, as emendas “chegavam definidas”, restando pouco espaço para debate ou alteração. Marangoni afirmou que havia desconforto entre parlamentares, mas também receio de confronto com a Presidência da Câmara.
Dr. Francisco: pressão política e falta de transparência
O deputado Dr. Francisco (PT-PI) afirmou em depoimento que o processo de destinação das emendas era marcado por falta de transparência e pressão política. Segundo ele, não ficava claro “quem decidia” nem quais critérios eram utilizados, e parlamentares que questionavam o modelo enfrentavam dificuldades para ver suas demandas avançarem.
Cleitinho Azevedo: informalidade e ausência de rastreabilidade
O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) afirmou à Polícia Federal que as decisões relacionadas às emendas ocorriam de forma informal, sem registros claros. Segundo ele, “não havia rastreabilidade”, o que dificultava qualquer controle e fiscalização. Para o senador, esse modelo favorecia a concentração de poder e distorções na execução orçamentária.
Convergência dos relatos
A Polícia Federal destacou que, apesar das diferenças de enfoque, os depoimentos são convergentes ao apontar que o controle das emendas não resultava de desorganização administrativa, mas de um modelo estruturado e centralizado. A decisão do STF menciona que dados telemáticos e documentos internos reforçam a existência de tabelas de controle e de reservas de valores, compatíveis com o que foi narrado pelos parlamentares.
Com base nesse conjunto de relatos, a investigação busca agora detalhar o fluxo decisório, identificar responsabilidades individuais e mapear como o poder sobre as emendas foi exercido no período em que Arthur Lira presidiu a Câmara dos Deputados.
