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A proposta de emenda à Constituição que trata da isenção do imposto de renda será analisada por uma comissão especial na Câmara dos Deputados. A decisão afasta a tramitação por comissões permanentes e também o regime de urgência constitucional. O governo deve retirar a urgência ainda nesta semana, abrindo caminho para um debate mais prolongado e articulado.
O modelo tradicional previa a análise da PEC por três comissões, incluindo a de Constituição e Justiça (CCJ). Já o regime de urgência levaria a proposta diretamente ao plenário em até 45 dias, sem discussões em colegiados intermediários. Ao escolher o formato de comissão especial, a base governista opta por um trâmite mais lento, mas com maior previsibilidade e controle sobre o conteúdo final da proposta.
A comissão terá um presidente e um relator responsáveis pela condução do texto. O nome do deputado que presidirá o colegiado deve ser anunciado ainda esta semana pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. A indicação será de um parlamentar do Partido dos Trabalhadores (PT), confirmando a estratégia do governo de centralizar a condução da proposta em aliados próximos.
PEC da isenção do IR
A expectativa é que o texto seja discutido ao longo dos próximos meses, com tempo para negociações políticas e ajustes técnicos. O novo formato busca reduzir riscos de derrotas em plenário e ampliar o apoio à medida, considerada sensível por envolver renúncia fiscal e impacto orçamentário.
O anúncio oficial da criação da comissão especial e da definição do presidente deve ser feito por Motta nos próximos dias, consolidando a mudança de estratégia articulada pelo Executivo.
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Fonte: ICL Notícias
