Por Gabriela Carvalho – Brasil de Fato
A partir deste mês de dezembro, a pensão especial para filhos e dependentes menores de 18 anos vítimas de feminicídio começará a ser paga. Ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, Patrícia Bettin Chaves, coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União do Rio Grande do Sul, a medida é reflexo da política de combate e enfrentamento à violência de gênero.
“As famílias e os órfãos que ficam desamparados, a partir de agora é possível fazer o requerimento administrativo junto ao INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] por meio do ‘meu INSS’ pelo aplicativo, pela internet ou pelo 135 ou diretamente nas agências”, explica.
O número de feminicídios no Brasil bateu o recorde em 2024, com um crescimento de 19% em relação ao ano anterior. Segundo a defensora pública federal, ainda não há muito conhecimento sobre a pensão, por isso os órgãos públicos precisam realizar o trabalho de busca ativa para auxiliar esses órfãos. “É importante o papel da divulgação e da educação para as famílias terem a consciência de que há esse direito”.
A lei 14.717, de 2023, foi regulamentada por meio do decreto, agora no final de setembro. O Diário Oficial da União decretou a criação do benefício, que garante um salário mínimo mensal, sendo atualmente de R$ 1.518,00. O principal requisito, segundo o texto, para conceder é uma renda familiar mensal por pessoa que seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo. Para vítimas com mais de um filho ou dependente, a pensão será dividida em partes iguais aos que possuem o direito.
Chaves defende que o Estado precisa melhorar as políticas públicas, para garantir proteção à violência doméstica e em relação aos crimes de feminicídio.
“Aqui no Rio Grande do Sul, principalmente, vemos esse reflexo e acredito que o Estado tem que melhorar a política pública tanto em relação à proteção desses menores, desses órfãos e a proteção da mulher, que é vítima de violência doméstica”, conclui.
