Petição ao Conselho de Ética diz que Plínio ‘transcendeu imunidade’

20 de março de 2025

Ana Cláudia Leocádio – Da Cenarium

BRASÍLIA (DF) – Na petição assinada por nove parlamentares da Câmara dos Deputados contra o senador Plínio Valério (PSDB-AM), por causa das falas ofensivas à ministra do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Marina Silva, o grupo sustenta que o senador “transcendeu a sua imunidade parlamentar e malferiu os direitos de participação política da mulher, depreciando a condição de mulher (da Ministra) e incitando a violência de gênero e, portanto, estimulando a discriminação em razão do sexo feminino”.

O documento foi recebido pelo sistema da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, por volta das 16h desta quinta-feira, 20, e pede a abertura de procedimento disciplinar contra Valério, após ele declarar, durante participação em evento da Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomércio), no dia 13 deste mês: “Imagina o que é tolerar a Marina por 6 horas sem enforcá-la”.

Assinam a petição as deputadas federais Enfermeira Ana Paula (PDT-CE), Benedita da Silva (PT-RJ), Duda Salabert (PDT-MG), Gisela Simona (União-MT), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Laura Carneiro (PSD-RJ), Maria Arraes (Solidariedade-PE), Tabata Amaral (PSB-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ) e o deputado federal Túlio Gadêlha (REDE-PE).

Veja o documento na íntegra:

Os parlamentares baseiam o pedido na Lei 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, e a Resolução Nº 20/1993, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal. Eles também utilizam postagem da CENARIUM nas redes sociais, que publicou em primeira mão o vídeo com as falas do senador, como prova da repercussão que o caso tomou no Brasil.

“O artigo 2º do referido Código impõe aos senadores a obrigação de promover a defesa dos interesses populares e nacionais (Inciso I) e zelar pelo aprimoramento da ordem constitucional e legal do país, especialmente das instituições democráticas e representativas (Inciso II)”, sustenta a petição.

“Contudo, ao recorrer a uma retórica violenta contra uma liderança política feminina o senador não apenas desrespeita tais preceitos, como também contribui para a perpetuação de um ambiente hostil à participação das mulheres na política, indo contra as normas que visam garantir maior igualdade de oportunidades e coibir a violência política de gênero previstas na Lei 14.192/2021”, complementam no documento.

Para os denunciantes, o teor das declarações do senador amazonense “ultrapassa os limites da imunidade parlamentar, uma vez que não possui qualquer relação com sua atuação como representante do Estado do Amazonas, mas sim um evidente caráter de violência de gênero”.

“O uso do termo enforcá-la, direcionado a uma mulher em um contexto de discordância política carrega uma carga simbólica extremamente grave, pois remete à supressão da voz feminina pelo uso da força, à tentativa de desqualificar e intimidar uma liderança política pelo simples fato de ser mulher. Esse tipo de manifestação não se trará de um mero excesso verbal, mas de uma incitação à violência, reproduzindo a cultura de ameaça e silenciamento que historicamente tem afastado mulheres da política”, afirmam em trecho do documento.

Ao final da argumentação contra o senador, os parlamentares pedem uma ação do Senado. “Diante da gravidade do ocorrido, torna-se imprescindível que o Conselho de Ética e Decoro do Senado Federal receba a devida denúncia para apurar os fatos e aplicar sanções cabíveis ao senador Plínio Valério. O episódio evidencia uma clara violência política de gênero e uma ameaça proferida em espaço público por um representante do Parlamento, o que exige uma resposta firme e imediata”, ressaltam.

Essa foi a primeira Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa protocolada em 2025. No sistema, constam quatro petições protocoladas ano passado. Segundo informações do Senado, após recebido, o documento é encaminhado para o presidente do Conselho, senador Jayme Campos (União-MT), que analisará a admissibilidade da petição. Caso seja admitida, é instaurado o processo disciplinar.

Plínio prefere não comentar

A CENARIUM entrou em contato com o senador Plínio Valério, mas a assessoria de imprensa do senador informou que ele já tomou ciência da representação, mas não vai comentar o caso por enquanto.

Na tarde desta quarta-feira, 19, ao receber uma reprimenda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por causa das declarações, e receber críticas das colegas senadoras, Plínio procurou se defender.

Ele disse que sua fala foi uma “brincadeira” porque ocorreu no contexto em que relatava aos presentes na cerimônia da Fecomércio, a participação de Marina Silva na CPI das ONGs, presidida por ele, em novembro de 2023. Plínio afirmou ter tratado a ministra com decência, mas ficou irritado porque ela não libera as obras da BR-319, importante para o Amazonas

“Por ser mulher, por ser ministra, por ser negra, por ser frágil, foi tratada com toda a delicadeza; ela sabe disso. Um ano se passou e eu fui receber uma medalha e, na brincadeira, em tom de brincadeira, eu falei, falando da BR-319, eu disse: ‘Imaginem o que é ficar com a Marina seis horas e dez minutos sem ter vontade de enforcá-la’. Todo mundo riu, eu ri, brinquei. Foi brincadeira”, afirmou, acrescentando que não faria de novo essa declaração, mas que não se arrepende de ter falado.

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Editado por Izaías Godinho