A Petrobras vai protocolar, ainda nesta semana, pedido ao Ibama de reconsideração da decisão de indeferimento da licença ambiental para perfuração de um poço exploratório no bloco FZA-M-059, localizado em águas profundas do Amapá, de acordo com procedimento previsto na regulação. A informação foi confirmada após reunião, nesta terça-feira (23/05), na Casa Civil com representantes dos ministérios de Meio Ambiente (MMA) e Minas e Energia (MME) e do Ibama, quando foram tratadas as ações necessárias para atender aos questionamentos do órgão ambiental.
A companhia defende que atendeu além dos requisitos previstos na legislação de referência ao processo de licitação do bloco FZA-M-059 e que cumpriu todas as exigências técnicas demandadas pelo Ibama para o projeto. A estrutura de resposta a emergência proposta pela companhia é a maior do país. Ainda assim, a Petrobras se prontifica a atender demandas adicionais porventura remanescentes.
É importante frisar que a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) é um instrumento de política sob responsabilidade compartilhada do MMA e do MME, de acordo com a portaria interministerial no 198/2012.
O bloco FZA-M-59, objeto do licenciamento ambiental em questão, foi adquirido na 11a Rodada de Licitações da ANP, realizada em maio de 2013. Na ocasião, o processo de outorga dos blocos ofertados foi subsidiado por pareceres do GT PEG- Grupo de Trabalho que contou com Ibama, ICMBIO e MMA, e considerou que o bloco FZA-M-59 estava apto a ser ofertado e licenciado, o que leva a concluir que os desafios sinalizados eram todos tecnicamente superáveis.
A partir da concessão por meio de licitação, a Petrobras possui o compromisso firmado com a ANP de realizar a perfuração de oito poços exploratórios na região do Amapá Águas Profundas, na bacia sedimentar da Foz do Amazonas, sendo que o indeferimento pela inviabilidade ambiental pode resultar em litígio e aplicação de multas, além de comprometer a avaliação do potencial da região, bem como a segurança energética e a própria transição energética justa e segura do país.
Nova medida – No pedido de reconsideração, a companhia se comprometerá a ampliar a base de estabilização de fauna no município de Oiapoque, no estado do Amapá. A unidade atuará em conjunto com o Centro de Reabilitação e Despetrolização de Fauna (CRD), já construído pela Petrobras em Belém (PA). Desse modo, na remota possibilidade de ocorrência de um acidente com vazamento, o atendimento à fauna poderá ser realizado nas duas localidades. A distância entre o Centro de Belém e o local da perfuração foi um dos temas de atenção destacados pelo órgão ambiental na sua avaliação do pleito de licenciamento.
A ampliação do atendimento à fauna pela base de Oiapoque se junta à proposta apresentada anteriormente que já incluía mais de 100 profissionais dedicados à proteção animal. Foram oferecidas 12 embarcações, sendo duas de prontidão ao lado da sonda para atuação em resposta a emergência e outras duas embarcações para atendimento de fauna com profissionais veterinários e equipadas com contêiners climatizados e equipamentos para estabilização de animais, todas permanentemente dedicadas à operação, que está prevista para durar cinco meses.
Além das embarcações, a Petrobras já comprometeu outros recursos, tais como cinco aeronaves que podem ser usadas para monitoramento e resgate, além de unidades de recepção de fauna. Essa estrutura de resposta a emergência é a maior dimensionada pela empresa no país, maior inclusive do que as existentes nas Bacias de Campos e Santos.
Reconhecida por sua capacidade técnica e pelo rigor na segurança de suas operações, nunca tendo registrado vazamento de óleo em operações de perfuração, a Petrobras se compromete a adotar as melhores práticas nas atividades de exploração e produção na Margem Equatorial brasileira, num modelo de vanguarda tecnológica que supera todos os projetos já realizados pela empresa, alinhadas com as novas diretrizes da companhia, com foco nas pessoas e prioridade para a sustentabilidade.
A empresa reitera que se colocou à disposição para receber e atender todas as novas solicitações do Ibama. Caso se confirme o indeferimento da licença, a sonda e os demais recursos mobilizados na região do bloco FZA-M-59 serão direcionados para atividades da companhia nas bacias da Região Sudeste.
