A Polícia Federal indiciou, nesta quarta-feira 2, Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral, por violação de sigilo funcional com dano à administração pública.
Com o indiciamento, a PF conclui a apuração sobre o vazamento de conversas do ministro Alexandre de Moraes com auxiliares do TSE e do Supremo Tribunal Federal.
Cabe à Procuradoria-Geral da República, sob o comando de Paulo Gonet, decidir se denuncia Tagliaferro.
A PF entende que a violação de sigilo funcional foi consciente e voluntária — à época, Tagliaferro integrava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação no TSE. Ao longo da investigação, a corporação reuniu elementos como documentos, depoimentos e dados da quebra de sigilo telemático.
Tagliaferro disse à esposa, em abril de 2024, ter repassado informações a um jornalista da Folha de S.Paulo, relatou a PF. O diálogo, na avaliação dos investigadores, evidencia que o indiciado transmitiu dados obtidos na Assessoria Especial que deveriam permanecer sob sigilo.
“É necessário concluir que o intento da publicidade daquelas informações era arranhar a imagem do ministro do STF, questionar-lhe a imparcialidade na condução dos procedimentos mencionados na Suprema Corte e, por fim, turbar ainda mais o cenário político-social do País, de modo que as investigações acerca das organizações criminosas não seguissem o curso natural”, sustenta a polícia no relatório, divulgado pela TV Globo.
As mensagens do gabinete de Moraes, reveladas pelo jornal Folha de S.Paulo, se referem ao período de agosto de 2022 a maio de 2023, quando Moraes era também presidente do TSE. Entre os interlocutores estão Tagliaferro e o juiz instrutor Airton Vieira, do gabinete do ministro no STF.
Moraes ligou o caso a desejo de retorno da ditadura
O ministro do Supremo relacionou o vazamento de mensagens de integrantes de seu gabinete a uma ação estruturada para desestabilizar as instituições – principalmente a Corte – cujo maior objetivo seria derrubar o Estado Democrático de Direito.
A impressão consta de uma decisão assinada em agosto de 2024, por meio da qual Moraes determinou à Polícia Federal a abertura de um inquérito sobre a divulgação dos diálogos.
O vazamento, escreveu o ministro, revela-se mais um indício do funcionamento de uma possível organização criminosa contra a democracia, “utilizando-se de uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito no Brasil”.
O caso, para Moraes, tem relação direta com o Inquérito das Fake News, uma das mais polêmicas investigações em curso no Supremo, da qual ele é o relator.
“Essa organização criminosa, ostensivamente, atenta contra a Democracia e o Estado de Direito, especificamente contra o Poder Judiciário e em especial contra o Supremo Tribunal Federal, pleiteando a cassação de seus membros e o próprio fechamento da Corte Máxima do País, com o retorno da Ditadura e o afastamento da fiel observância da Constituição Federal da República”, argumentou, na decisão da semana passada.
Por: Carta Capital
