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Por Cleber Lourenço
A Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou, nas alegações finais, trechos centrais da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, detalhando contradições entre os elementos colhidos nas investigações e a versão apresentada pelo delator sobre sua participação na tentativa de golpe de 8 de janeiro. Segundo a PGR, a análise de mensagens, reuniões e depoimentos revela que Cid não apenas executava ordens, mas articulava ativamente o plano.
Há também um esforço para apurar se as informações omitidas por Cid teriam sido deliberadamente suprimidas para proteger figuras estratégicas nas Forças Armadas ou no entorno político do ex-presidente.
Um dos pontos enfatizados é a troca de mensagens entre Cid e Sérgio Cavalieri, em 4 de janeiro de 2023, na qual Cid escreveu que havia “coisas boas que estão por vir” e que “a luta continua”. Ele justificou que se referia à esperança de que o novo governo revertesse prisões consideradas ilegais contra apoiadores de Jair Bolsonaro. A PGR, porém, afirma que essas expressões, lidas no contexto geral das conversas e acontecimentos, remetem à expectativa em torno do avanço do plano golpista, demonstrando engajamento contínuo.
Segundo a manifestação, embora Cid tenha fornecido dados úteis em determinados aspectos, ele não detalhou adequadamente fatos relevantes, como a organização da operação para tumultuar a posse do presidente eleito e o papel de militares de alta patente nas articulações. As lacunas identificadas são consideradas prejudiciais para a elucidação completa dos fatos investigados.
Além disso, a Procuradoria destaca que outras mensagens e ações de Cid ao longo dos dias anteriores e posteriores ao 8 de janeiro reforçam que ele mantinha contato com diferentes atores envolvidos, organizava reuniões e repassava orientações. Isso, para a PGR, é incompatível com a imagem de um mero executor de ordens e confirma que ele assumia posição de liderança operacional e política.
A PGR reconhece que a colaboração premiada resultou em avanços substanciais na investigação e na coleta de provas contra outros envolvidos. No entanto, alerta que os benefícios concedidos a Cid no acordo precisam ser compatíveis com a dimensão de sua participação. Para a Procuradoria, a dosimetria das penas deve refletir não apenas a utilidade da colaboração, mas também a gravidade das condutas e o impacto institucional das ações que visaram desestabilizar o regime democrático.
Com essas ponderações, a PGR sinaliza ao Supremo Tribunal Federal que não há motivo para anular a colaboração, mas defende que as vantagens previstas no acordo sejam revistas, para garantir que a proporcionalidade e a responsabilização adequada sejam observadas diante do papel central que Cid desempenhou no esquema golpista.
Fonte: ICL Notícias
