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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou a favor da prisão preventiva do bolsonarista Léo Índio por descumprimento de medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal. O parecer chegou ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, nesta terça-feira 1º.
Primo dos filhos mais velhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Léo Índio é réu por participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023 e afirmou, em um vídeo, ter fugido para a Argentina. Na última sexta-feira, os advogados enviaram ao STF um documento das autoridades migratórias segundo o qual seu cliente teria permisão para permanecer pelo menos até junho em território argentino.
Na avaliação de Gonet, ao deixar o País sem autorização, Léo Índio desrespeitou a lei penal e as decisões do Supremo, o que justificaria sua prisão. “Ao se evadir para a Argentina, Leonardo Rodrigues de Jesus deliberadamente descumpriu medida cautelar alternativa à prisão, a evidenciar sua insuficiência, o descaso com a aplicação da lei penal e o desrespeito às decisões emanadas pelo STF.”
A manifestação diz ainda que a prisão preventiva é necessária para garantir a aplicação da lei penal, conforme prevê o artigo 312 do Código de Processo Penal. Em 2023, Moraes mandou cancelar todos os passaportes emitidos em nome do bolsonarista, além de proibir a emissão de novos documentos de viagem.
No início de março, a Primeira Turma do STF recebeu, por unanimidade, a denúncia da PGR contra Léo Índio.
A Procuradoria o acusa o de cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A denúncia aponta que ele “registrou e divulgou na internet imagens em frente ao Congresso Nacional, no momento em que participava dos atos de invasão e depredação às sedes dos Três Poderes”.
Além disso, sustenta que o bolsonarista “esteve envolvido em outras atividades de cunho antidemocrático, dentre elas as manifestações ocorridas em acampamentos erguidos após as eleições presidenciais de 2022, em frente a unidades militares”.
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Por: Carta Capital
