A Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá se manifestar sobre um pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que acionou o órgão no último dia 18 de março.
A decisão tem a ver com a análise de uma notícia-crime contra o ex-capitão, protocolada no Supremo pela vereadora Liana Cristina (PT), de Recife, e por Victor Fialho, ligado à ex-deputada federal Marília Arraes (Solidariedade-PE).
A ordem de Moraes dá prazo de cinco dias para que a PGR se manifeste sobre o tema. Até aqui, no entanto, o órgão não encaminhou uma posição, conforme aponta o sistema do Supremo Tribunal Federal.
A notícia-crime
A dupla diz que o fato de Bolsonaro ter utilizado as redes sociais para convocar atos favoráveis à anistia a réus e condenados pelo 8 de Janeiro contraria a lei.
“Os chamamentos públicos feitos por Jair Messias Bolsonaro [nos dias 9, 10 e 14 de março] não apenas visam mobilizar sua base política para pressionar o Estado por anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, mas também busca deslegitimar o trabalho do Poder Judiciário e das forças de segurança que atuam na investigação e responsabilização dos envolvidos, inclusive chamando os condenados atualmente detidos de ‘reféns de 8/jan’, em óbvia inflamação de sua base de apoiadores contra os julgamentos ocorridos”, diz um trecho do pedido.
Assim, segundo os dois, é necessário que o STF determine a prisão preventiva – que não tem tempo determinado e pode acontecer antes que um réu, como é o caso de Bolsonaro, seja julgado – do ex-presidente. Os autores também pedem que Moraes proíba Bolsonaro de convocar novos atos. O ex-capitão, inclusive, já convocou um ato pró-anistia para o próximo domingo 6, na Avenida Paulista, em São Paulo.
Ao receber o pedido, Moraes determinou que a PGR avalie se a prisão de Bolsonaro é necessária “a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual”. Pela decisão do ministro, a PGR deve se manifestar sobre a acusação de Bolsonaro teria cometido ou não “os delitos de obstrução de Justiça, incitação de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo”.
Bolsonaro reclama
Bolsonaro, por sua vez, já tratou do tema e aproveitou para criticar o despacho de Moraes, que é ordinário em procedimentos dessa natureza. Em entrevista dada nesta quarta-feira 2, o ex-presidente disse que, se Moraes acolher o pedido de prisão, estaria cerceando o seu direito de manifestação. “Possíveis impedimentos acontecem em ditadura”, disse Bolsonaro.
Quando passou a ser alvo de investigações criminais e teve o passaporte apreendido, Bolsonaro chegou a passar dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília (DF), em março do ano passado.
Na época, a informação foi divulgada pelo jornal The New York Times, que apontou que a estadia indicava “que o ex-presidente tentava alavancar a sua amizade com um colega líder de extrema-direita, o primeiro ministro Viktor Orban, da Hungria, em uma tentativa de escapar ao sistema de justiça brasileiro enquanto enfrenta investigações criminais”.
Por: Carta Capital
