Por Cleber Lourenço
A Procuradoria-Geral da República defendeu ao Supremo Tribunal Federal a manutenção da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro no episódio envolvendo a apreensão de uma pistola registrada em nome do ex-presidente. Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que o caso não configura falta disciplinar capaz de alterar o regime de cumprimento da pena, embora tenha reconhecido que a atual condição jurídica de Bolsonaro é incompatível com a posse de arma de fogo.
O parecer foi apresentado após a conclusão do inquérito que apurou a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 milímetros encontrada em um veículo conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, servidor do Gabinete de Segurança Institucional. A arma pertence a Bolsonaro e a própria defesa admitiu nos autos que ela esteve na residência onde o ex-presidente cumpre pena.
A PGR concordou com a conclusão da investigação policial, que afastou eventual responsabilização criminal do ex-presidente. O documento reproduz a conclusão da autoridade policial segundo a qual:
“JAIR MESSIAS BOLSONARO possuía o registro válido da arma de fogo, não havendo restrições conhecidas para que tivesse a arma regularmente registrada em sua residência.”
Na sequência, Gonet endossa esse entendimento ao afirmar que:
“A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio.”
O procurador-geral vai além e afasta qualquer consequência sobre o regime de cumprimento da pena do ex-presidente.
“Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena.”
Apesar disso, a própria manifestação traz a principal ressalva do Ministério Público. Segundo Gonet, a situação atual do ex-presidente não é compatível com a manutenção da posse de arma de fogo.
“De toda sorte, é certo que a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo.”
O procurador sustenta que a posse de arma exige requisitos de idoneidade e a apresentação de certidões negativas, condições que deixam de existir diante da situação jurídica atual do ex-presidente. O parecer acrescenta ainda que a perda desses requisitos pode levar à cassação do registro da arma.
Ao final, Gonet pede ao Supremo o “regular prosseguimento da execução no regime em que se encontra”, com a manutenção da apreensão da pistola.
A decisão sobre o caso caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
