Por Cleber Lourenço
A Procuradoria-Geral da República afirmou ao Supremo Tribunal Federal que ainda não é possível concluir se Jair Bolsonaro cometeu falta grave no episódio envolvendo uma arma de sua propriedade durante o cumprimento da prisão domiciliar. Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes nesta quinta-feira (25), o procurador-geral Paulo Gonet defendeu que a investigação policial seja concluída antes de eventual punição ao ex-presidente.
O parecer foi apresentado em resposta ao despacho de Moraes que solicitou manifestação da PGR após a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 milímetros registrada em nome de Bolsonaro. A arma foi encontrada na noite de 15 de junho em um veículo conduzido por um servidor do Gabinete de Segurança Institucional.
Segundo a manifestação, a Polícia Civil do Distrito Federal instaurou inquérito para apurar as circunstâncias do episódio e já requereu a oitiva do ex-presidente. A defesa de Bolsonaro reconheceu a propriedade da arma e admitiu que o armamento permanecia em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar.
Os advogados afirmaram ao Supremo que a retirada da pistola ocorreu em razão de uma falha de funcionamento identificada no equipamento. A defesa sustentou que a verificação do armamento “decorreu exclusivamente da falha constatada em seu funcionamento, sem qualquer relação com a proximidade do término do período de prisão domiciliar humanitária”.
Apesar disso, Gonet afirmou que os elementos disponíveis até o momento não permitem concluir pela existência de descumprimento das cautelares impostas a Bolsonaro.
“O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, nesse momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido”, escreveu o procurador-geral.
A manifestação também afirma que a configuração de uma falta grave exige uma análise mais ampla dos fatos e de seus impactos na execução penal, não sendo suficiente apenas a constatação do episódio.
“A configuração de uma falta como grave exige mais do que a subsunção do fato à norma, demandando a análise dos impactos da conduta ilícita na ordem jurídica e no objeto e finalidade da execução penal”, diz o parecer.
Ao final, a PGR sugere que o Supremo aguarde a conclusão do inquérito policial antes de qualquer decisão definitiva sobre eventuais consequências na execução penal do ex-presidente.
A posição do procurador-geral surge um dia após Alexandre de Moraes determinar novas diligências no caso e mencionar a possibilidade de reconhecimento de falta grave em razão do episódio envolvendo a arma.
O caso começou após um agente do GSI ser abordado pela Polícia Militar do Distrito Federal transportando a pistola registrada em nome de Bolsonaro. O militar afirmou que havia recebido a arma do ex-presidente para realizar reparos no armamento e devolvê-lo posteriormente.
A defesa do ex-presidente confirmou ao Supremo que Bolsonaro entregou a arma ao servidor e informou que não possui interesse na restituição do armamento enquanto perdurar a atual situação processual do ex-presidente.
Com a manifestação da PGR, caberá agora a Alexandre de Moraes decidir se aguarda a conclusão das investigações, como sugeriu Gonet, ou se adota alguma medida no âmbito da execução penal antes do encerramento do inquérito.
