O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quarta-feira 2 contra um pedido para prender preventivamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A avaliação do PGR foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito de uma notícia-crime protocolada por dois advogados. A ação argumentava que Bolsonaro teria tentado “obstruir a Justiça” ao convocar atos pró-anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro.
A dupla também acusava o ex-presidente de “incitar novos atos que comprometem a ordem pública e a estabilidade democrática, bem como coação no curso do processo”. Para o chefe do Ministério Público Federal, porém, o pedido não tem “elementos informativos mínimos”.
“A realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade”, diz a manifestação.
Bolsonaro é réu no STF, acusado de chefiar uma organização criminosa que tentou executar um golpe de Estado em 2022.
Segundo Gonet, os autores da notícia-crime não têm legitimidade para pedir a prisão do ex-capitão diretamente no Supremo. Esse tipo de representação, de acordo com o PGR, deveria ser protocolado no Ministério Público.
Na petição encaminhada ao tribunal, o PGR também lembrou que todas as medidas cabíveis envolvendo o ex-presidente já foram solicitadas na investigação que levou à denúncia por tentativa de golpe.
“Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação.”
Por: Carta Capital
