O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter uma acareação com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB (Banco de Brasília) para 30 de dezembro, às 14h. Toffoli negou um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para suspender por tempo indeterminado a audiência.
Gonet pediu a suspensão da audiência com o argumento de que seria prematuro realizar a acareação nesse momento e que ainda não haveria contradições a serem esclarecidas neste momento. Ao negar o pedido, Toffoli afirmou que já existem informações divergentes nos autos do inquérito.
Na audiência, Vorcaro, Aquino e Costa terão que dar esclarecimentos sobre o processo de venda do Master para o BRB e sua rejeição pelo BC. A decisão de Toffoli em marcar a acareação foi feita sem um pedido anterior de investigadores, como a Polícia Federal.
A acareação teria o objetivo de esclarecer eventuais divergências entre os três núcleos da operação: Vorcaro, que perseguia a venda do Master; a cúpula do BRB, que estava prestes a confirmar uma operação sob suspeita; e o BC, que tinha o papel de verificar a integridade do negócio. Toffoli quer esclarecer em que momento foram descobertas as suspeitas de fraude, quem tomou conhecimento delas e quais providências foram tomadas ou deixaram de ser tomadas.
Um dos focos do processo será avaliar a atuação da cúpula do BRB diante dos indícios de fraudes que foram levantados ao longo da negociação, incluindo alertas emitidos pelo próprio Banco Central. Outra frente será identificar as medidas tomadas pelo BC na fiscalização do mercado de títulos bancários e estabelecer eventuais responsáveis por falhas.
Assim que a acareação terminar, no dia 30, Toffoli pode determinar novas medidas.
No último dia 15, o ministro do STF determinou a realização, em até 30 dias, de oitivas de investigados e de dirigentes do BC para a retomada do caso Master. As diligências e medidas relacionadas à investigação contra Vorcaro e o banco privado são avaliadas por Toffoli desde 3 de dezembro. Um dia antes, o ministro impôs sigilo elevado a um pedido apresentado pela defesa do banqueiro, feito no fim de novembro, para levar as investigações sobre o empresário ao tribunal.
Master e BRB
O Conselho de Administração do BRB aprovou a compra de 58% do Master em março deste ano, mas a operação acabou barrada pelo Banco Central em setembro. Segundo a PF, antes da operação, o Master teria forjado e vendido cerca de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consignado para o BRB. O repasse das carteiras acendeu o alerta no Banco Central.
Segundo as investigações da PF e do MPF, antes da formalização do negócio, o Master teria forjado e vendido cerca de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consignado para o BRB. O Banco Central decretou no dia 18 de novembro a liquidação do Banco Master. Na noite anterior, a Polícia Federal prendeu seu controlador, Daniel Vorcaro, quando ele se preparava para embarcar num voo para o exterior.
O banqueiro deixou o centro de detenção em Guarulhos no dia 29 de novembro, quando a desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), concedeu liminar em habeas corpus determinando sua soltura. Desde então, ele segue monitorado com o uso de tornozeleira eletrônica.
