Termina nesta quarta-feira (30) o prazo para solicitar o ressarcimento de valores do antigo Fundo PIS/Pasep e receber o dinheiro no próximo lote de pagamentos. Quem fizer o pedido dentro do prazo e tiver a solicitação aprovada receberá os recursos em 26 de outubro.
Segundo o governo federal, o valor médio disponível é de R$ 2,8 mil por pessoa. A quantia, porém, varia de acordo com o tempo trabalhado e com o salário recebido na época, e os valores são corrigidos pela inflação.
O dinheiro pode estar disponível para trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que tiveram cotas do antigo Fundo PIS/Pasep entre 1971 e 1988 e ainda não sacaram os recursos. Herdeiros de beneficiários que morreram também podem solicitar o ressarcimento.
Como saber se tenho dinheiro do PIS/Pasep?
A consulta pode ser feita pela plataforma Repis Cidadão, do Ministério da Fazenda. Para acessar o sistema, é necessário possuir uma conta gov.br de nível prata ou ouro.
O trabalhador deve entrar no Repis Cidadão, selecionar a opção para acessar com a conta gov.br e fazer o login utilizando CPF e senha.
Depois, será necessário informar o NIS (Número de Identificação Social) do beneficiário e realizar a pesquisa. Caso existam valores disponíveis, o próprio sistema apresentará as orientações para solicitar o ressarcimento.
A consulta também pode ser feita pelo aplicativo do FGTS.
Onde encontrar o número do PIS ou NIS?
O NIS possui 11 dígitos e, para quem também possui PIS, a numeração é a mesma.
O número pode ser encontrado em diferentes documentos e plataformas. No aplicativo do FGTS, por exemplo, é possível consultá-lo dentro dos contratos de trabalho registrados.
Ele também aparece no Cartão Cidadão. No Meu INSS, a numeração pode ser encontrada nos dados cadastrais, identificada como NIT.
Outra possibilidade é consultar o número pelos canais do Cadastro Único (CadÚnico).
Como pedir o ressarcimento?
Depois de confirmar que existem valores disponíveis, o beneficiário pode fazer o pedido pelo aplicativo do FGTS ou presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal.
Pelo aplicativo, é necessário fazer login, acessar a área “Mais”, selecionar “Ressarcimento PIS/Pasep” e seguir as instruções para enviar a documentação.
Quando o próprio trabalhador solicita o dinheiro, é necessário apresentar um documento oficial de identificação.
No caso de beneficiário falecido, os herdeiros também podem solicitar os valores, mas precisam comprovar que têm direito aos recursos.
Entre os documentos aceitos estão certidão emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte, declaração de dependentes emitida pelo órgão responsável pelo benefício ou autorização judicial.
Também pode ser apresentada escritura pública assinada pelos dependentes e sucessores, desde que sejam capazes e estejam de acordo com o saque.
Quando o dinheiro será pago?
Quem solicitar o ressarcimento até esta quarta-feira (30) poderá receber o pagamento em 26 de outubro, desde que o pedido seja aprovado.
Depois da solicitação, a Caixa analisa a documentação e encaminha as informações ao Ministério da Fazenda.
O dinheiro é depositado diretamente em uma conta do interessado na Caixa ou por meio de uma conta poupança social digital.
Quem perder o prazo desta quarta ainda poderá pedir o ressarcimento posteriormente. Existem outras datas para solicitação e pagamento previstas no calendário estabelecido pela Caixa.
Até quando é possível recuperar o dinheiro?
Os beneficiários ainda terão prazo para recuperar os recursos nos próximos anos.
Caso o ressarcimento não seja solicitado até setembro de 2028, os valores serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional e não poderão mais ser sacados.
Por isso, mesmo quem perder o prazo para receber no lote de outubro não perde imediatamente o direito ao dinheiro.
O que é o antigo Fundo PIS/Pasep?
O dinheiro não deve ser confundido com o abono salarial PIS/Pasep pago atualmente.
O PIS foi criado em 1970 para trabalhadores do setor privado, enquanto o Pasep foi instituído para servidores públicos. Em 1975, os recursos dos dois programas foram reunidos no Fundo PIS-Pasep.
O fundo recebeu contribuições destinadas aos trabalhadores até 1988. Posteriormente, o sistema foi alterado e deu lugar ao modelo do abono salarial conhecido atualmente.
Em 2020, as cotas que ainda não haviam sido retiradas foram transferidas para o FGTS. Três anos depois, os recursos não sacados foram encaminhados para uma conta do Tesouro Nacional.
Desde então, os antigos beneficiários e seus herdeiros podem solicitar o ressarcimento das quantias.
Já o abono salarial atual é um benefício diferente, pago anualmente aos trabalhadores que cumprem os critérios estabelecidos pelo programa.
