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O Departamento de Comércio dos Estados Unidos abriu uma investigação contra o Brasil por possíveis práticas comerciais desleais no setor de pagamentos digitais, com foco no Pix. O órgão reclama do tratamento dado pelo Banco Central ao WhatsApp Pay, serviço da Meta, barrado temporariamente em 2020 — mesmo ano em que o Pix foi antecipado e lançado no país. As informações são da coluna da jornalista Marina Barbosa, do UOL.
A apuração é conduzida pelo Escritório do Representante do Comércio dos EUA (USTR) e mira supostas restrições impostas pelas autoridades brasileiras à operação do WhatsApp Pay, apontando favorecimento ao Pix, sistema desenvolvido e operado pelo Banco Central.
O serviço da Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), de Mark Zuckerberg, que esteve na posse de Donald Trump ao lado de outros bilionários donos de big techs, foi lançado em junho de 2020, meses antes da estreia oficial do Pix, mas sua operação foi suspensa por decisão conjunta do BC e do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), sob a justificativa de riscos à concorrência e à privacidade.
Críticos, porém, viram na decisão um movimento de proteção ao Pix e aos grandes bancos. Contudo, para analistas, tanto o Pix quanto o WhatsApp Pay operam com base em “economias de rede” — modelo que beneficia quem chega primeiro ao mercado.
Na ocasião, o BC negou ter agido para barrar a concorrência, mas acabou antecipando o lançamento do Pix, que originalmente estava previsto para novembro daquele ano.
Pix e o caso da Indonésia
O relatório do USTR afirma que “o Brasil parece adotar uma série de práticas desleais em relação aos serviços de pagamento eletrônico”, ao favorecer um sistema estatal que impacta a competitividade de empresas americanas. O documento ainda cita outros fatores de atrito, como multas aplicadas a plataformas digitais dos EUA por desobediência a decisões judiciais brasileiras.
Crítica semelhante já foi feita pelo governo estadunidense. Neste ano, um sistema de pagamento semelhante criado na Indonésia, o QRCI (Quick Response Code Indonesian Standardo ou Padrão Indonésio de Código de Resposta Rápida), também entrou na mira de Trump.
Lá, o sistema unificou pagamentos digitais no país por meio de QR Codes, tornando-o mais acessível e eficiente tanto para consumidores quanto para comerciantes. Por isso, foi considerado uma barreira comercial não tarifária pelo USTR em relatório que sustentava os argumentos para o governo Trump impor uma tarifa de 32% sobre as importações da Indonésia.
Esse jogo demonstra que Trump tem usado as tarifas comerciais para jogar em favor das big techs, cujos donos apoiaram sua campanha à eleição para a Casa Branca, conforme reportagem realizada pela Agência Pública, parceira do ICL Notícias (clique aqui para ler).
WhatsApp Pay
No Brasil, o WhatsApp Pay foi liberado de forma gradual: em 2021 para transferências entre pessoas físicas e apenas em 2023 para pagamentos a empresas. Já o Pix tornou-se rapidamente dominante: em 2023, movimentou R$ 26,4 trilhões, desafiando a penetração de carteiras digitais como Google Pay e Apple Pay.
Agora, com a investigação formal dos EUA, o Pix entra de vez no radar das disputas comerciais globais, como um modelo inovador que, ao mesmo tempo em que promove inclusão financeira, desafia o domínio tradicional de gigantes do setor.
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Fonte: ICL Notícias
