O parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o PL Antifacção distorce completamente o sentido do texto original e acaba por favorecer o crime organizado, ao retirar da Polícia Federal e da Justiça Federal várias de suas atribuições nesse campo. Essa interpretação é compartilhada por vários especialistas e políticos que analisaram as mudanças.
Derrite, que teve o parecer acolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem o apoio dos governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, e Cláudio Castro (PL), do Rio.
Uma das principais mudanças introduzidas no PL é retirar a PF do combate às facções, algo que vai na contramão do discurso de Tarcísio e Castro, que dizem querer combater o crime organizado.
“Todos os processos que estão no âmbito da Justiça Federal teriam que passar para a Justiça estadual. Isso reamente é um salvo conduto às organizações criminosa. Eu não sei o que está por trás, vai blindar o crime organizado no país”, declarou a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, a jornalistas da GloboNews.
A PF emitiu nota contra a mudança proposta por Derrite. “Essa alteração afronta o processo de investigação policial e pode favorecer interesses locais eventualmente vinculados a organizações criminosas, crimes de corrupção e desvios de recursos públicos, entre outras ilicitudes”, diz o texto. “Pelas regras propostas no relatório em discussão, grandes operações, como a Tank e Quasar, estariam sob ameaça de não ocorrerem ou de terem seus efeitos severamente limitados”.
Em entrevista ao ICL Notícias, o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, reclamou que o texto que estão querendo levar à votação é desconhecido da sociedade. “Ele não passou por ninguém. A sociedade civil não discutiu se quer que isso seja considerado terrorismo. Juntaram um projeto que reformava a Lei das Organizações Criminosas e ele não mexe mais na Lei das Organizações Criminosas”, lamenta.
“Colocaram uma série de hipóteses equiparando ações de facções a terrorismo. E o pior: vários dos mecanismos que nós tínhamos, principalmente as medidas cautelares, intervenção em pessoa jurídica, criação de pessoa jurídica fictícia, ele separa e diz que é só para esses casos”, critica Sarrubbo.
“A lei não promove a integração. Promove a desintegração”, afirmou sobre o substitutivo o promotor Lincoln Gakiya, que há anos vive sob escolta de seguranças por causa das ameaças do PCC (Primeiro Comando da Capital) .
Segundo informou a jornalista Andréia Sadi em seu blog, no site G1, depois da chuva de críticas Derrite, alterou o papel da PF em seu parecer sobre o projeto. Pela nova redação, no entanto, a PF atuará apenas “em caráter cooperativo” com as polícias estaduais, “sempre que os fatos investigados envolverem matérias de sua competência constitucional ou legal”.
Autor do projeto original, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) diverge do relator, Guilherme Derrite, sobre condicionar a atuação da PF contra o crime organizado ao pedido do governo estadual ao Ministério da Justiça.
Para ele, os casos envolvendo enfrentamento a organizações criminosas deveriam ser federalizados.
