PL da anistia se sustenta em sigilo para ganhar sobrevida e viabilidade na Câmara

Por Cleber Lourenço

O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta segunda-feira (14) o requerimento de urgência para levar ao plenário o projeto de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. O partido conseguiu reunir 264 assinaturas válidas, superando o mínimo exigido de 257 nomes. Segundo o regimento interno da Câmara, após o protocolo, as assinaturas não podem mais ser retiradas nem adicionadas.

“Foi uma decisão minha e do presidente Bolsonaro por estratégia momentânea”, afirmou Sóstenes à reportagem. Segundo ele, manter os nomes em sigilo foi essencial para evitar pressões do governo federal e do Supremo Tribunal Federal (STF), que poderiam atuar para convencer deputados a retirarem suas assinaturas. “A lista fechada ajudou sim. Porque o governo e nem o STF tiveram acesso para pressionar.”

Sóstenes relatou que, por um erro do sistema da Câmara, a lista ficou aberta por um dia, na quinta-feira (10). “Aí tivemos três [deputados] que retiraram a assinatura. Foram quatro que retiraram, mas um voltou a assinar [quando o sigilo foi reestabelecido]”, explicou. Ao perceber o vazamento, o líder do PL afirmou ter agido rapidamente para corrigir a exposição. “Estancamos o problema. Desde que fechamos a lista, ninguém mais retirou assinaturas.”

Com o sigilo restaurado, o requerimento atingiu 264 assinaturas, oito a mais do que o mínimo exigido para tramitar com urgência, segundo o líder do PL.

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da bancada do PL

Para um outro deputado da oposição, que falou em caráter reservado ao ICL Notícias, o sigilo foi decisivo para viabilizar a adesão: “Se a lista estivesse aberta desde o início, seria mais difícil. Talvez nem atingíssemos as 257.”

Com o protocolo, o pedido de urgência segue para análise do plenário. A aprovação depende de pelo menos 257 votos favoráveis. A inclusão do projeto da anistia na pauta, porém, não é automática. Cabe ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir se e quando o requerimento será votado.

PL da Anistia e as estratégias na Câmara

Três vice-líderes do governo se posicionaram contra o método de sigilo e questionaram a legitimidade da proposta. Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo na Casa, disse que o sigilo tem sido usado para proteger parlamentares de cobranças vindas tanto de seus eleitores quanto de lideranças políticas.

“Tem deputado que é a favor da anistia, mas não quer que o governador Tarcísio saiba. Tem quem apoie, mas não quer que o povo saiba. E tem quem é contra, mas tem medo de Bolsonaro saber”, afirmou. Quando questionado sobre a influência de Tarcísio de Freitas entre os congressistas, resumiu com ironia: “Porque torcem e rezam por ele todo dia.”

O parlamentar afirma que o tema da anistia é politicamente sensível e impopular, o que leva muitos deputados a evitarem se comprometer. O temor de desgaste junto à base eleitoral, especialmente em ano pré-eleitoral, tem sido um dos freios para o apoio público à proposta. A manobra do sigilo, portanto, funciona como um amortecedor político para facilitar a adesão de parlamentares que preferem se manter discretos.

João Carlos Bacelar (PV-BA), também vice-líder do governo, declarou-se contra o projeto e contra qualquer forma de sigilo. “A atividade política deve ser pautada pela transparência e pela responsabilidade com o interesse público. O povo tem o direito de saber como cada deputado se posiciona em temas relevantes para o país. Esconder nomes ou votos fere o princípio da democracia e mina a confiança da sociedade nas instituições”, disse.

Para Bacelar, muitos deputados podem ter aderido ao requerimento sem conhecer plenamente o texto: “Acho que os parlamentares que assinaram desconhecendo a amplitude do projeto retirariam as assinaturas”.

Para Rogério Correia (PT-MG), também vice-líder do governo, a proposta deve perder apoio com o tempo. O deputado avalia que o projeto não tem chances reais de avançar nem na Câmara nem no Senado, e que sua eventual aprovação esbarraria em questionamentos no STF. “ter desgaste por algo que dificilmente será pautado na Câmara, no Senado não terá prosseguimento e ainda com inconstitucionalidade a ser definida pelo STF, tudo para agradar a Bolsonaro, seria muito esforço inútil.”

Bastidores indicam que parte da base bolsonarista avalia a anistia como um gesto político de lealdade ao ex-presidente, mesmo sem expectativa concreta de aprovação. Deputados que assinaram o requerimento sob sigilo estão divididos entre os que temem a reação do eleitorado e os que veem na pauta uma maneira de reforçar sua identidade com o bolsonarismo, ainda que o texto não prospere.

Mesmo com o requerimento protocolado, a proposta enfrenta resistências internas e externas. O sigilo impediu recuos imediatos, mas escancarou os limites da adesão: trata-se de um apoio frágil, que se sustenta na ausência de transparência. Como resumiu o líder do PL: “Ninguém retirou depois que a lista foi fechada”. O futuro da proposta dependerá da decisão da presidência da Câmara e da pressão que se formar sobre o tema nas próximas semanas.