Por Lorenzo Santiago – Brasil de Fato
A segunda metade do governo Lula ficou marcada pela aceleração das políticas de inclusão no Brasil. Essa é a percepção de movimentos e organizações brasileiras que trabalham com os direitos humanos. A trajetória começou a ser solidificada no final de 2025, com a aprovação de programas do Ministério de Direitos Humanos durante a 13ª Conferência Nacional sobre o tema e o fortalecimento do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Para representantes da sociedade civil, a guinada se dá em resposta à demanda de grupos e movimentos populares que cobram o caráter progressista da gestão petista.
O começo do mandato de Lula colocou no centro do debate um anseio que se expressou nas eleições de 2022. Mesmo antes de assumir, o presidente anunciou a recriação de ministérios, o fortalecimento de institutos e organizações e a retomada de políticas de inclusão. Depois de dois anos dando prioridade a uma política econômica que equilibra as contas do país, o governo passou a pisar no acelerador e, faltando 1 ano para as eleições, voltou a acenar para uma das pautas prioritárias para a esquerda brasileira.
A aprovação do Plano Nacional de Proteção a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos na última sexta-feira (12) encerrou um ciclo de um ano de debates sobre o tema no governo, que passou a dar protagonismo ao CNDH. O grupo elaborou um documento de propostas e entregou ao Executivo, com 18 temas prioritários.
A principal proposta é a criação do Sistema Nacional Integrado de Proteção, Apuração e Fiscalização de Direitos Humanos. Inspirado no Sistema Único de Saúde (SUS) e na proposta do governo de instalar o Sistema Único de Segurança Público (SUSP), essa medida tem como objetivo integrar acolhimento, denúncias, apuração, geração de dados e fiscalização no país.
A tendência é que esse projeto esteja no programa de governo para as eleições do ano que vem.
Conselho como ferramenta
A elaboração desse projeto foi feita pelo Conselho, uma instituição que retomou importância na gestão pública dos direitos humanos. O grupo que passou por ataques durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) resistiu e agora tem a responsabilidade de elaborar programas que reflitam as demandas da sociedade.
O CNDH foi criado inicialmente em março de 1964, pouco antes do golpe militar, e foi instituído como lei a partir de 2014. O grupo é composto por 11 representantes da sociedade civil e 11 do poder público, garantindo paridade na tomada de decisões.
O fortalecimento do Conselho está diretamente relacionado a essa expansão da política pública no país, já que atua na proteção e acolhe denúncias de violação de direitos humanos no Brasil. É a organização que pode intervir, projetar e formular políticas públicas a nível nacional.
Depois da extinção do Ministério dos Direitos Humanos em 2019, o CNDH passou por momentos de enfrentamento ao governo Bolsonaro. Primeiro com a exoneração da coordenadora geral da entidade, Caroline Dias dos Reis, eleita pelo próprio Conselho. Depois. Depois, a ministra das Mulheres, Damares Alves, disse que as manifestações do Conselho deveriam ser ignoradas e declarou que a entidade “está longe de se preocupar com direitos humanos”.
Essa relação ficou ainda mais tensa com a pandemia da covid-19. O Conselho denunciou as reiteradas ações e omissões da gestão Bolsonaro, além da incitação constante à exposição da população ao vírus e da banalização das mortes.
Darci Frigo é advogado e ex-presidente do CNDH. De acordo com ele, o Conselho foi o principal responsável pela defesa dos direitos humanos de maneira institucional durante o governo Bolsonaro, especialmente pela articulação com os movimentos populares.
“O Conselho salvou a política. O Conselho virou uma instância de pressão sobre o Ministério da Damares. Eles não conseguiram acabar com o Conselho por isso. Tinha a decisão da Justiça de fazer esse plano e o Bolsonaro não conseguiu fechar o Conselho. Foi um lugar que manteve a resistência aos retrocessos e ainda cobrava aumento do orçamento”, disse ao Brasil de Fato.
O Ministério, no entanto, também passou por seu momento de crise durante a gestão de Lula. O ex-ministro Silvio Almeida foi demitido depois de acusações de assédio sexual feitas pela ONG Me Too, que afirma ter reunido o depoimento de mulheres que confirmando o caso, entre elas a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
Ele foi substituído por Macaé Evaristo, mas as apurações contra o ex-ministro ainda não tiveram uma conclusão.
Campo e meio ambiente
Os principais desafios do CNDH em 2025 são as violações de direitos humanos em disputa por territórios improdutivos. Ameaças, violência e assassinatos de lideranças no campo são as principais formas que grileiros têm de tentar evitar ocupações de espaços improdutivos e a ação de movimentos populares que buscam a democratização do acesso à terra no país.
De acordo com levantamento do Conselho, em 2023 e 2024 foram 486 casos de violências e ameaças a defensores de direitos humanos e, desses casos, 80,9% são relativos à terra, território e meio ambiente.
Esses dados deram embasamento para a 10ª proposta apresentada pela Conferência: o estabelecimento de uma Política Nacional de Justiça Climática com a participação ativa de camponeses, ambientalistas e populações vulneráveis.
Uma das funções do CNDH é justamente fazer o monitoramento e enviar representantes para locais que enviam denúncias de violações aos direitos humanos.
Um dos casos mais conhecidos que contou com a participação do CNDH foi o do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Philips. Mortos durante uma expedição no Vale do Javari, o Conselho participou das investigações e diz que poderia ter evitado a morte dos dois se os trabalhos estivessem recebendo apoio do governo na ocasião, especialmente no monitoramento do trabalho deles, se tivesse feito o alerta na ocasião.
Bruno Pereira e Dom Philips tiveram participação importante no CNDH, ajudando a escrever uma resolução sobre povos indígenas isolados, um documento que norteia a política pública sobre o assunto.
O brasileiro era servidor de carreira na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), mas teve que se afastar do trabalho por causa de perseguições políticas. Depois da morte, o Conselho fez uma recomendação pedindo o afastamento do então presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier.
“Se tivesse o Plano Nacional de Proteção a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos que aprovamos na semana passada e uma atuação forte e articulada, eles poderiam estar vivos com prevenção”, afirmou Frigo.
A construção do Plano começou a ser feita logo no início do governo Lula. O Grupo de Trabalho foi formado em novembro de 2023 e o documento foi finalizado em 12 de dezembro de 2024. Um ano depois, o texto foi sancionado pelo governo e promove uma articulação entre diferentes ministérios para uma atuação conjunta e com respostas rápidas às demandas dos profissionais que atuam nessa defesa.
Lacunas
Mesmo com a aprovação do plano, quem atua no Conselho entende que ainda é preciso fortalecer os trabalhos para que o CNDH tenha uma atuação contundente. Lara Estevão é conselheira nacional e integrante da Comissão Pastoral da Terra e afirma que uma das principais demandas é pelo aumento do orçamento. Ela afirma que, da forma que está, é difícil cumprir urgentes que surgem ao longo do ano.
Os recursos do conselho estão vinculados ao Ministério dos Direitos Humanos. A pasta chegou a ter de R$ 297,9 milhões de orçamento em 2023 e R$ 412 milhões em 2024. Em 2025 esse valor subiu para R$ 502 milhões. Ainda assim, os valores repassados ao Conselho são vistos como insuficientes.
“Em que pese a autonomia, o orçamento é ligado ao orçamento do Ministério e ainda é muito aquém do que deveria. Não conseguimos atingir todas as denúncias que recebemos. Não conseguimos dar resposta, porque impactam o pessoal, infraestrutura e compra de passagens. Esse é o principal desafio, mas o externo é a intensificação das violações de DH no Brasil. Aumento de violência no campo, por exemplo. Atuamos de imediato”, afirmou ao Brasil de Fato.
Com maiores recursos, ela entende que seria possível ter um sistema de ouvidorias eficiente, que responderia às denúncias de maneira imediata.
