Em entrevista concedida na segunda-feira (19), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ter apresentado uma proposta ao governo para que o Banco Central passe a fiscalizar os fundos de investimento no país. Atualmente, a atribuição é da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Vinculada ao Ministério da Fazenda, a autarquia regula, supervisiona e pune irregularidades envolvendo fundos, companhias abertas, gestores e administradores, com foco na transparência das informações e na proteção do investidor.
Já o Banco Central (BC) atua na supervisão do Sistema Financeiro Nacional, com atribuições voltadas à estabilidade do sistema, à política monetária e à regulação prudencial de bancos e demais instituições financeiras.
Embora o BC receba informações sobre a exposição dos bancos a fundos de investimento, ele não tem poder direto para exigir dados adicionais, aplicar sanções ou impor regras mais rígidas a esses veículos.
Esse arranjo institucional, em vigor desde meados dos anos 2000, passou a ser questionado diante da crescente integração entre bancos, fundos e outras estruturas financeiras.
Por que Haddad defende a mudança
O ministro da Fazenda afirma que o atual modelo de supervisão não acompanha a complexidade do sistema financeiro moderno. Segundo ele, fundos de investimento deixaram de ser apenas instrumentos do mercado de capitais e passaram a desempenhar papel relevante no crédito, na alavancagem e na intermediação financeira, com potenciais impactos sistêmicos. O tema voltou ao centro do debate depois do escândalo do Banco Master.
A avaliação dentro do governo é que há uma “zona cinzenta” regulatória: fundos são fiscalizados pela CVM, mas têm relação direta com bancos supervisionados pelo BC. Na visão do ministro, essa separação dificulta a identificação de riscos e abre espaço para estruturas usadas para ocultar problemas financeiros, como revelado por investigações recentes envolvendo grandes instituições.
Por isso, Haddad defende a ampliação do chamado “perímetro regulatório” do Banco Central, permitindo que a autoridade monetária também fiscalize fundos de investimento, ao menos sob a ótica prudencial.
Crescimento acelerado dos fundos
O debate ganha força em um momento de forte expansão da indústria de fundos no país. Em uma década, o número de fundos de investimento mais do que dobrou, passando de cerca de 15 mil em meados da década passada para mais de 40 mil atualmente.
O patrimônio líquido total desses fundos também cresceu de forma expressiva, superando a marca de R$ 10 trilhões. Alguns segmentos tiveram expansão ainda mais acelerada, como os fundos de direitos creditórios (FIDCs), que se multiplicaram várias vezes no período e passaram a ocupar espaço relevante no financiamento de empresas.
Participantes do mercado avaliam que esse crescimento não foi acompanhado, na mesma proporção, pelo fortalecimento das estruturas de fiscalização, especialmente no caso da CVM, que enfrenta restrições orçamentárias e de pessoal.
Modelo em discussão: o “twin peaks”
A proposta em análise no governo é inspirada no modelo internacional conhecido como twin peaks (dois picos). Nesse arranjo, a regulação é dividida por função, e não por tipo de produto financeiro.
Um dos “picos” ficaria responsável pela supervisão prudencial e pela mitigação de riscos sistêmicos — papel atribuído ao Banco Central. O outro cuidaria da regulação de conduta, da governança e da proteção do investidor, função que permaneceria com a CVM.
Defensores do modelo argumentam que ele permite maior clareza de responsabilidades e evita lacunas regulatórias. Críticos, por outro lado, alertam para o risco de sobreposição de competências, aumento da burocracia e conflitos entre reguladores, sem garantia de maior eficácia.
Entre a troca de comando e o reforço institucional
Apesar das críticas ao desempenho da fiscalização atual, há consenso de que a simples transferência da supervisão dos fundos da CVM para o Banco Central não resolveria, por si só, os problemas expostos pelos recentes escândalos financeiros.
Especialistas apontam que o desafio central está menos em “quem fiscaliza” e mais em “como se fiscaliza”. Isso envolve maior coordenação entre órgãos, compartilhamento de informações, aprimoramento tecnológico e fortalecimento institucional das autarquias.
Nesse contexto, a proposta defendida por Haddad escancara um dilema maior: como adaptar o modelo regulatório brasileiro a um mercado financeiro que cresceu rapidamente, se sofisticou e passou a operar cada vez mais nas fronteiras entre bancos, fundos e outras estruturas financeiras.
