O Tribunal Regional Federal da 2ª Região autorizou o ex-deputado federal Roberto Jefferson a cumprir sua pena em prisão domiciliar no caso que envolve o ataque a policiais federais durante uma operação em 2022. A decisão foi formalizada na terça-feira 1º, em função da “situação de extrema debilidade” do extremista, segundo a Corte.
No entanto, a decisão não tem efeito imediato, porque Jefferson foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a nove anos de prisão por calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes. Ao autorizar a domiciliar, o TRF-2 determinou que o ex-deputado ficaria proibido de usar redes sociais, de sair do Rio de Janeiro e de ter armas de fogo.
O entendimento da Justiça Federal será encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, a quem cabe avaliar o caso, uma vez que já existe uma ordem de prisão preventiva de Jefferson expedida pelo STF. A defesa do ex-deputado pediu o relaxamento da prisão há cinco meses, mas o pedido ainda não foi analisado pelo relator.
Jefferson está internado em um hospital particular no Rio de Janeiro desde julho de 2023. O processo que tramita no TRF-2 trata do episódio em que ele atacou policiais federais com granadas e tiros ao resistir à prisão em Comendador Levy Gasparian, no Rio de Janeiro. O ex-deputado é acusado de tentativa de homicídio contra dois agentes da PF e irá a júri popular.
Por: Carta Capital
