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Portugal oficializou a criação de uma nova força policial voltada para imigração e aprovou mudanças que impactam diretamente brasileiros que vivem no país. A Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef) terá poder para deportar imigrantes, barrar vistos e fiscalizar entradas e saídas em aeroportos, portos e nas ruas.
A Unef atuará sob o comando da Polícia de Segurança Pública (PSP), substituindo o extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), encerrado em 2023. As informações constam no Diário da República, publicação oficial do governo português.
A nova polícia também assumirá tarefas antes atribuídas à Agência para a Integração Migrações e Asilo (Aima), como o controle da permanência legal de estrangeiros e a concessão de vistos na chegada. Haverá ainda possibilidade de blitz em espaços públicos, o que preocupa ativistas de direitos humanos.
A ministra da Administração Interna, Maria Lúcia, defendeu a medida alegando foco em segurança. “Não há liberdade possível sem controle de fronteiras”, afirmou em um seminário sobre migração. Já organizações como a Casa do Brasil classificaram as mudanças como populistas e sem base em dados concretos sobre o número de imigrantes no país. “Não se sabe quantos imigrantes estão no país. As mudanças não trazem soluções”, criticou Daniel Domingos, da Casa do Brasil.
Nova polícia de Portugal será voltada para imigração, podendo deportar imigrantes, barrar vistos e fiscalizar entradas e saídas em aeroportos, portos e nas ruas (Foto: Zed Jameson)
Novas regras de Portugal dificultam permanência de brasileiros
As alterações afetam diretamente os mais de 550 mil brasileiros legalmente registrados em Portugal, grupo que representa 36% dos imigrantes no país. A nova Lei de Estrangeiros, sancionada em 16 de julho, estende o prazo mínimo de residência para solicitar a nacionalidade portuguesa: passa de cinco para sete anos para quem fala português, e para dez anos para os demais.
O reagrupamento familiar também sofreu restrições. Agora, só poderá ser solicitado após dois anos de residência e deve ser feito ainda fora de Portugal, com exigência de comprovação de vida em comum para casais.
Outra mudança é a restrição do visto de procura de trabalho, que será concedido apenas para “profissões altamente qualificadas”, critério que ainda não foi detalhado pelo governo português.
Mesmo com os entraves, os brasileiros continuam liderando entre os trabalhadores formais em Portugal, com mais de 200 mil contribuintes ativos na Segurança Social, especialmente fora das áreas de agricultura e pesca.
Fonte: ICL Notícias
