Por Bruno Lucca
(Folhapres) – O Governo de Minas Gerais lançou edital de PPP (Parceria Público-Privada) para escolas estaduais que prevê pagamento de um bônus à concessionária vencedora com base no desempenho dos estudantes, embora não atribua à empresa qualquer responsabilidade sobre o ensino.
A gestão Romeu Zema (Novo) planeja a concessão administrativa para reforma, conservação, manutenção e operação de serviços não pedagógicos em 95 unidades da rede, distribuídas em 34 municípios.
Currículo, professores, gestão pedagógica e políticas educacionais seguem sob responsabilidade do poder público, mesma fórmula adotada por São Paulo, por exemplo.
Intitulado Bônus por Desempenho Excepcional, o mecanismo permite repasse adicional do estado ao ente privado caso as escolas atendidas pela PPP apresentem resultados educacionais considerados elevados.
A bonificação pode ser concedida a cada dois anos e está vinculada ao Iade (Índice de Apoio ao Desenvolvimento Educacional), criado especificamente para o edital.
O Iade combina dados de aprendizagem e permanência dos estudantes, com base em avaliações oficiais nacionais e indicadores administrativos da rede estadual. Entre os critérios estão o desempenho em exames como o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), a evolução do aprendizado e a redução da evasão, da reprovação e da distorção idade-série. O resultado é consolidado em uma nota atribuída a cada unidade.
Se o índice ficar abaixo de 85%, a concessionária não recebe repasses adicionais. A partir desse patamar, o pagamento passa a ser possível e cresce conforme o índice se aproxima de 100%.
O bônus é limitado a até 5% do valor depositado à empresa ao longo de dois anos, com pagamento parcelado em 24 meses.
Para Ivan Beck Ckagnazaroff, professor da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), o modelo cria um incentivo financeiro estranho por ser baseado em resultados acadêmicos fota do controle da concessionária.
Segundo ele, o desempenho escolar resulta de múltiplos fatores. “Avaliações como o Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Estudantes] mostram que entram nessa conta o contexto socioeconômico, a formação dos professores, o ambiente familiar, o bem-estar e as competências dos alunos. A infraestrutura tem peso, mas está longe de ser determinante”, afirma.
O professor avalia que o bônus distorce a lógica de avaliação. “Quando o governo avalia a infraestrutura a partir do desempenho escolar, atribui um peso desproporcional à estrutura, como se ela fosse mais importante que a qualidade do ensino e dos professores”, afirma. “A infraestrutura deveria ser avaliada por quem a utiliza. É possível ter escolas com estruturas semelhantes e resultados muito diferentes”, conclui.
Procurada, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais afirmou que o bônus é um mecanismo contratual voltado a incentivar a concessionária, responsável apenas por serviços não pedagógicos, a contribuir para as condições de funcionamento das escolas e para a melhoria contínua dos resultados educacionais.
A pasta informou ainda que criou, em 2025, os programas Educação que Prospera e Prêmio Escola Transformação, “voltados à valorização de profissionais da educação e ao reconhecimento do desempenho das escolas da rede estadual”.
O plano de PPP da gestão Zema indica um contrato com duração de 25 anos e investimentos superiores a R$ 5,1 bilhões. Desse total, cerca de R$ 1,25 bilhão serão destinados a obras de modernização das escolas, enquanto aproximadamente R$ 3,9 bilhões correspondem à operação e à prestação dos serviços.
Ambientes de ensino, como salas de aula, bibliotecas e laboratórios, assim como cozinhas e refeitórios, passarão por intervenções para qualificação da infraestrutura. Áreas externas, como quadras, pátios, jardins e espaços de convivência, também integram o conjunto de melhorias previstas, segundo o governo do estado.
