A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro deixou passar, nesta segunda-feira (24), o prazo para apresentar os segundos embargos de declaração no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Em setembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. A defesa não protocolou um novo recurso.
Os embargos de declaração servem para pedir esclarecimentos sobre possíveis pontos obscuros, contraditórios ou omissos na decisão judicial, mas raramente modificam o resultado do julgamento. O caso está na etapa final de recursos e, para que a sentença passe a ser executada de forma definitiva, o relator, ministro Alexandre de Moraes, ainda precisa declarar que não há mais possibilidade de contestação.
Bolsonaro está preso desde sábado por violação de tornozeleira
Em outubro, o Supremo rejeitou o primeiro recurso apresentado pelos advogados do ex-presidente. Os primeiros recursos apresentados pela defesa tinham caráter apenas esclarecedor.
Com o encerramento das possibilidades de recurso, o processo deverá transitar em julgado, tornando a condenação definitiva. A partir disso, terá início a execução da pena de 27 anos e três meses de prisão, referente a cinco crimes.
Com a manutenção da condenação após todas as etapas recursais e se o ministro Alexandre de Moraes considerar que não há impedimentos para a detenção, Bolsonaro poderá ser transferido para um estabelecimento prisional.
A condenação prevê o cumprimento da pena em regime inicial fechado, sob a acusação de liderar uma organização criminosa que buscou impedir a posse do presidente Lula e atacar a ordem democrática no Brasil.
Bolsonaro está preso desde sábado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A prisão preventiva foi determinada por Moraes após a violação da tornozeleira eletrônica usada no período de prisão domiciliar e diante do risco de fuga relacionado à convocação de uma vigília em frente à residência do ex-presidente.
A defesa afirma que Bolsonaro não pretendia fugir e que estava em estado de confusão mental devido ao uso de medicamentos.
Na segunda-feira (24), a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva.
