O atual prefeito de Borba, Toco Santana e o ex-prefeito, Simão Peixoto (Composição: Lucas Oliveira/Cenarium)
02 de abril de 2025
Ana Pastana – Da Cenarium
MANAUS (AM) – O atual prefeito do município de Borba (AM), município distante 172 quilômetros de Manaus, Toco Santana (Republicanos), entrou com um pedido de medida cautelar contra o ex-prefeito do município, Simão Peixoto (MDB), acerca de dívidas ativas da prefeitura do município relacionada a gestão anterior, que registram o montante de mais de R$ 1,2 milhão. As informações constam no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), publicado nessa segunda-feira, 1°.
A representação de pedido de medida cautelar é referente a dívidas previdenciárias com o regime próprio de previdência municipal, ou seja, trata-se de valores que o município deve ao sistema de previdência dos servidores públicos que garante benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílios e outros direitos. Além disso, a medida também aponta negligência no dever de fiscalizar e conservar os prédios do município, e malversação de recursos públicos.
Segundo o DOE, os atos de improbidade administrativa, são referentes ao final do mandato do ex-prefeito Simão Peixoto. A denúncia afirma que houve um bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em mais de R$ 1,2 milhão devido a débitos previdenciários e inadimplência junto ao Cadastro Único de Convênios (CAUC). Um endividamento crescente do BorbaPrev também é citado no documento, de acordo com a representação, a previdência social saltou de R$ 3 milhões para mais de R$ 33 milhões.
Doações ilícitas de terrenos e omissões no repasse de informações para nova gestão, precarização dos serviços essenciais como coleta de lixo e contas de luz vencidas no valor de R$ 648 mil, descumprimento de decisões liminares, contratações e licitações milionárias no fim do mandato sem justificativas plausíveis e respaldadas por decretos de emergência retroativos também são citadas na representação.
A medida pede a “urgência da medida cautelar para evitar dilapidação patrimonial” considerando que há indícios de uso indevido de recursos mesmo após o bloqueio judicial. O prefeito Santana requer responsabilização de Peixoto nas esferas criminais e civil, com indisponibilidade de bens com o objetivo de ressarcir os valores.
Apesar dos termos citados, o conselheiro-relator Érico Xavier Desterro, indeferiu a concessão de medida cautelar afirmando que o ex-prefeito Simão não estar mais à frente da prefeitura de Borba e nem à frente da administração dos recursos públicos.
Processos
Tramita no TCE-AM cinco processos contra o ex-gestor Simão Peixoto. O processo n° 15750/2024 trata-se de medida cautelar por suspeita de irregularidades na contratação de serviços não essenciais para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), além do processo n° 16244/2024 que também trata de possíveis irregularidades na realização de licitações e contratações ao final do mandato.
À CENARIUM, a assessoria de comunicação informou que antes do prefeito Santana assumir a gestão, já havia sido identificado movimentações “estranhas”.
“Com o intuito de evitar ‘pegar’ uma prefeitura saqueada, o [prefeito] Toco já havia ingressado com outras representantes junto ao TCE, até mesmo para acender um alerta com o que estava sendo feito com [o município de] Borba. Todas as representações foram aceitas em meados de outubro e novembro do ano passado”, disse.
Ainda de acordo com a assessoria, a nova gestão identificou vários bloqueios referente a dívidas deixadas pela administração anterior. “Quando Santana assumiu a prefeitura [de Borba], realizamos os levantamentos necessários e identificamos diversos bloqueios (Dívidas), junto a Receita Federal além de outros órgãos. Isso impossibilitou nosso ingresso em programas e editais do governo federal e estadual, impossibilitando, inclusive, a retomada de reconstrução da cidade por conta das dívidas deixadas”, esclareceu.
Os valores das dívidas referente a previdência do município chegam a quase R$ 79 milhões, afirma a prefeitura. “De acordo com as informações do site da Receita Federal, o CNPJ da prefeitura de Borba acumula pelo menos 23 registros negativos referentes ao INSS e ao Fundo de Previdência Social. Somados, esses valores totalizam a impressionante quantia de R$ 78.946.563,10″, afirmou.
A CENARIUM entrou em contato com o ex-prefeito de Borba, Simão Peixoto, e, por meio da assessoria jurídica a reportagem foi informada de que não há dívidas previdenciárias.
“Em relação ao fundo próprio municipal, não possui dívidas previdenciárias pois o ex-gestor realizou a quitação dos parcelamentos e das competências vigentes, não deixando dívida qualquer”, disse.
A assessoria jurídica informou ainda que, através de um extrato, consta as informações de valores e agências bancárias no qual o BorbaPrev possui saldo.
Simão Peixoto
Simão Peixoto acumula uma gestão voltada de polêmica como por exemplo quando decidiu resolver divergências políticas com o ex-vereador do município, Erineu Alves da Silva. Os dois, em dezembro de 2021, se enfrentaram em um ringue para realizarem uma luta de MMA.
Na época, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) deu um prazo de cinco dias para que Simão se explicasse acerca do ato de improbidade administrativa e de infração política-administrativa praticada pelo ex-gestor.
Simão também foi protagonista em um outro episódio de agressão, dessa vez, contra o deputado estadual, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (União Brasil). A agressão aconteceu durante uma caminhada eleitoral na cidade, em setembro de 2022.
Em vídeo que circulou em grupos de WhatsApp na época, mostra o momento da agressão de Peixoto a Cidade. Nas imagens, o deputado aparece distraído quando, de forma repentina, o ex-prefeito de Borba levanta o braço e disfere um soco no rosto do então, candidato à reeleição. O caso foi registrado na Polícia Federal por se tratar de um crime ocorrido durante campanha eleitoral.
Em março de 2023, ainda como prefeito de Borba, Simão foi preso por ameaçar à então vereadora, a enfermeira Tatiana Franco (PTB) em novembro de 2022. De acordo com as informações repassadas na época, durante o segundo turno das Eleições 2022, o gestor ameaçou “dar uma ripada” na parlamentar para que, segundo Peixoto, “respeitasse a saúde de Borba“. Peixoto foi afastado do cargo por 30 dias.
Dois meses depois, Simão e a esposa Aldine Mirella, após seis dias foragidos, se entregaram na sede do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO). O casal foi alvo de operação, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP-AM, por suspeita de chefiar uma organização criminosa que desviou R$ 29 milhões em fraudes de licitações.
Em setembro de 2023, Simão foi reconduzido ao cargo de prefeito de Borba após decisão dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília.
A CENARIUM entrou em contato com o ex-mandatário para saber o posicionamento referente a nova representação de medida cautelar e aguarda o retorno.
Veja a publicação do DOE:
Declaração do BorbaPrev
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Editado por Izaías Godinho
Fonte: Agência Cenarium
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