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sexta-feira, setembro 20, 2024
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Prefeito de Lábrea é Condenado por Trabalho Escravo pela Justiça Federal do AM

Gean Campos de Barros, prefeito do município de Lábrea (AM), foi condenado pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas por explorar 37 pessoas (27 homens, uma mulher e 9 menores) em condições semelhantes à escravidão durante a colheita de castanha-do-pará no Castanhal Nova Glória, localizado nas margens do rio Tumiã, zona rural de Lábrea.

De acordo com a decisão judicial, entre as vítimas havia adolescentes e crianças, algumas com menos de 11 anos, que carregavam sacos de castanhas em trilhas na floresta e utilizavam facões longos, conhecidos como terçados, para abrir os ouriços, frutos da castanha.

Gean Campos de Barros recebeu uma pena de 15 anos e 9 meses de prisão, além de 11.655 dias-multa, pelos crimes de redução a condição análoga à escravidão (art. 149 do Código Penal), com agravantes por envolver menores de idade, e frustração de direitos trabalhistas garantidos por lei (art. 203 do Código Penal). Ele também foi condenado a pagar R$ 50.000,00 a cada trabalhador adulto e R$ 100.000,00 a cada trabalhador menor de idade, valores que devem ser ajustados pelo INPC desde março de 2014.

Além das penas criminais, o prefeito teve seus direitos políticos suspensos e foi removido do cargo enquanto durar a condenação. A sentença ainda está sujeita a revisão em instância superior.

A Prefeitura de Lábrea, através de sua assessoria, declarou que o caso é parte da vida pessoal do prefeito Gean Barros, que também é empresário, e que não estão autorizados a comentar o ocorrido.

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