Pelo menos três prefeitos de Santa Catarina consolidaram, ao longo de 2025, o método de “internação compulsória” como prática para reduzir a população de rua das cidades. Os gestores de Balneário Camboriú e Florianópolis contratam serviços que, somados, envolvem investimentos de R$ 6,5 milhões na rede privada de saúde.
Já Chapecó instituiu um programa municipal que criou uma denominada “Unidade de Acolhimento”, com capacidade para 148 pessoas, mas que também terceiriza o atendimento em saúde com contratos, só em 2025, de R$ 1,6 milhões.
Os exemplos começaram a se tornar notórios quando o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), viralizou ao criar uma espécie de “departamento de migração” na Rodoviária da cidade, cujo objetivo era fazer com que pessoas sem emprego ou moradia retornassem ao ponto de origem.
Chapecó também trabalha com o expediente de oferecer passagens gratuitas para quem não é bem-vindo: foram 61 casos desde a implantação do Programa Mão Amiga, vendido pelo prefeito João Rodrigues (PSD) como uma das suas principais ferramentas de marketing.
Mas é na prática da internação compulsória que os prefeitos têm buscado fortalecer a política de higienismo. Topázio Neto publica com frequência, no Instagram, vídeos de pessoas em situação de rua sendo abordadas, colocadas em ambulância e entregues a clínicas privadas.
A prefeitura assinou contrato com a Cadmo Clinica Medica Ltda., por R$ 2,7 milhões, com a Estância Gradiva — Centro De Reabilitação Social Ltda. — Epp, por R$ 1,3 milhões, e com a Associação De Assistência Hospitalar Santo Expedito, por R$ 1,04 milhões. Destas, apenas a Cadmo tem valor empenhado no portal da transparência, no total de R$ 1,1 milhões.
A Associação De Assistência Hospitalar Santo Expedito também é contratada por Balneário Camboriú, com um valor global de R$ 1,44 milhões. A prefeitura empenhou cerca de R$ 250 mil para a clínica este ano, de acordo com o portal da transparência.
Já Chapecó tem cinco contratos, em 2025, para objetos como “acolhimento de pessoas com transtornos mentais severos” e “egressos de internações”. Angels Centro Terapeutico, Moni Pfeifer Lucca, Salomão Residencial Terapêutico, Residencial Mosaico e Fabricio do Prado Leite são os contratados, quatro deles no estado do Rio Grande do Sul, em cidades situadas a centenas de quilômetros de distância de Chapecó.
Ineficiência
A professora do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo, Ianni Scarcelli, descreve a prática como uma “gestão da pobreza e da vulnerabilidade pela via do afastamento, e não pela via do direito e da implementação de políticas que garantam proteção social”.
Na visão dela, as práticas higienistas são centradas “na exclusão, na reclusão e, muitas vezes, na própria extinção das pessoas consideradas indesejáveis”.
Além disso, conforme a professora, a prática de terceirizar o atendimento para fora do Sistema Único de Saúde gera mais do que prejuízos financeiros. “Quando as prefeituras passam a investir de forma massiva em clínicas terceirizadas, deslocam o eixo da política pública da saúde como direito para arranjos baseados em contratos, interesses privados e lógicas institucionais próprias”.
Segundo Ianni, o problema se agrava quando essas instituições não estão articuladas às redes territoriais de saúde, à assistência social, à moradia, à educação e ao trabalho, como preveem os princípios do SUS. “Isso rompe a continuidade do cuidado”, denuncia.
A professora vê riscos no enfraquecimento da rede pública, ao mesmo tempo em que se fortalece um mercado da internação. “Em vez de investir na expansão e qualificação dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial, das equipes multiprofissionais, dos consultórios na rua e das políticas de cuidado territorial, os recursos acabam sendo canalizados para dispositivos que operam, muitas vezes, pela lógica do confinamento”.
A Prefeitura de Florianópolis afirma que 22 pessoas já foram alvo da política de internação compulsória que tem como base uma lei instituída em 2024 e é defendida pela gestão como “internação psiquiátrica humanizada”. “As ações têm se mostrado efetivas, ocorrendo de forma segura e orientadas à recuperação da autonomia dos atendidos”, aponta a assessoria de imprensa do órgão.
A eficiência desse tipo de política, entretanto, também pode ser contestada pela psicologia. Para Ianni, trata-se do “uso da clínica como instrumento de segregação”. “Quando a internação compulsória se transforma em política e passa a ser usada como resposta sistemática à pobreza extrema, ao uso de drogas e à presença de pessoas nas ruas, desloca-se o problema do campo dos direitos para o assistencialismo inoperante”, destaca.
Esse movimento, segundo ela, inibe a promoção de políticas públicas articuladas de moradia, trabalho, renda, saúde, educação e assistência social, substituindo-o pelo isolamento institucional. A professora explica que essa proposta, “retira de cena o problema, mas não o enfrenta”, além de “aprofundar a exclusão, fragmentar trajetórias e enfraquecer ainda mais os vínculos sociais”.
Em Florianópolis, de acordo com a assessoria da Prefeitura, há, durante o período de internação, acompanhamento conjunto entre a clínica credenciada, a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Assistência Social. Segundo o órgão, as equipes realizam busca ativa e contato com familiares, com o objetivo de manter ou restabelecer vínculos e garantir suporte social.
Marketing do higienismo
As prefeituras, entretanto, tratam a política como instrumento de marketing. Em setembro, Topázio Neto fez um vídeo anunciando o contrato com clínicas “para tirar de circulação”, nas palavras dele, pessoas que ele qualifica como em estágio de surto. Formalmente, a assessoria de imprensa alega que Rede de Atenção Psicossocial da Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Assistência Social realizam uma abordagem social e identificam vulnerabilidades.
A existência de transtorno mental grave, o registro de tentativas anteriores de manejo pela rede sem resposta terapêutica adequada e impossibilidade de manutenção do cuidado em regime ambulatorial são alguns dos pontos que encaminham uma internação, feita sob “atestado médico específico”, conforme a prefeitura.
A justificativa, entretanto, confronta a ciência. “Não há evidências de que internações compulsórias generalizadas produzam resultados positivos e sustentáveis para pessoas em situação de rua, especialmente quando associadas ao uso de álcool e outras drogas”, afirma Ianni.
Segundo ela, o que ocorre é justamente o oposto. “A experiência histórica mostra que essas internações tendem a produzir ruptura de vínculos, agravamento do sofrimento psíquico, descontinuidade de projetos de vida e altos índices de reincidência”. De acordo com a professora, são grandes as chances de a pessoa sair da internação e retornar às mesmas condições sociais que produziram sua situação inicial.
A prefeita Juliana Pavan (PSD), de Balneário Camboriú, também aderiu ao marketing da internação e teve vídeos virais ao confrontar pessoas em situação de rua dizendo “aqui em Balneário, não!”. A prefeitura não retornou nossas questões sobre as políticas higienistas até o fechamento da coluna.
Mão amiga de poucos
A prefeitura de Chapecó foi ainda mais a fundo na promoção das políticas higienistas. Em abril, anunciou a ampliação de um programa que envolve a Saúde, Segurança, Assistência Social e o Gabinete do Prefeito. Hoje, tem uma unidade própria com alojamento para 148 pessoas, comprada de uma igreja por R$ 2,7 milhões e situada a 9 quilômetros do centro.
A política envolve o tratamento clínico, tal qual em Florianópolis e Balneário Camboriú. Dados repassados pela assessoria de imprensa destacam que há situações de tratamento diversos, mas pelo menos 73 estariam sob cuidados terceirizados. Dos 664 atendimentos, há 25 casos de morte e 144 de “recaídos”. Parte do tratamento é executado por clínicas no Rio Grande do Sul, em cidades como Passo Fundo, a cerca de 200 km de Chapecó.
O prefeito teve vídeos virais recentes ao falar sobre sua política higienista. Ao responder uma reportagem do Fantástico, na Rede Globo, chegou a 2,6 milhões de visualizações no Instagram, utilizando discurso extremista contra a emissora e o repórter Carlos de Lannoy. O vídeo mostra internos sentados, como em sala de aula, respondendo a perguntas de João Rodrigues e concordando com a medida de isolamento e controle social.
Para a professora Ianni, é importante admitir que existam situações reais de sofrimento psíquico entre pessoas em situação de rua, que exigem cuidado. “Muitas vezes, o uso de álcool e outras drogas aparece menos como causa e mais como tentativa de aliviar dores produzidas pela desigualdade, pela violência, pela precarização e pelo preconceito. Às vezes, é preciso se perguntar que outras saídas essas pessoas teriam para suportar uma realidade tão dura”, pondera.
Por isso, segundo ela, o trabalho exige reconhecer a complexidade das situações. “Essa complexidade não pode ser reduzida a uma única explicação. Ela exige estratégias capazes de lidar com contradições, medos, conflitos e ansiedades que atravessam os sujeitos, os grupos e as instituições”.
