Prefeitura de Manaus e Defensoria Pública alinham pautas para revisão do Plano Diretor da cidade

Como parte do cronograma de ações para a revisão do Plano Diretor da cidade, a Prefeitura de Manaus realiza uma série de alinhamentos técnicos com entidades, entre elas, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), especificamente com o Núcleo de Moradia. A interlocução com a Defensoria Pública reforça a importância de integrar diferentes vozes e instituições no processo de construção coletiva na revisão.

O diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Carlos Valente, destaca que o diálogo é o início para o caminho da revisão do documento, cada vez mais ampliado com reuniões com entidades e organizações civis.

“A meta é construir de forma bem colaborativa a revisão do Plano Diretor, para que ao final destes trabalhos o prefeito David Almeida possa encaminhar à Câmara Municipal de Manaus (CMM) um projeto de lei mais assertivo, participativo e transparente, para que se tenha uma capital cada vez melhor para se viver e trabalhar. Será um legado”, afirmou Valente.

Em reunião com a equipe do Implurb, o defensor público do Núcleo de Moradia, Thiago Nobre Rosa, conheceu mais do cronograma da revisão do Plano Diretor e se somou aos trabalhos para atualização do documento.

“Nosso intuito é de construir pontes de diálogo. Além do Plano Diretor, uma lei importantíssima para Manaus, estivemos debatendo o tema moradia, que toca todos os nossos espaços urbanos e rurais. Nós possuímos um grande déficit de habitação e temos um alto índice de favelização na cidade de Manaus, e essa lei vai contribuir para melhorar esses nossos índices e fazer uma cidade melhor”, comentou Rosa.

A moradia, como um dos eixos centrais do desenvolvimento urbano, é tema que atravessa toda a cidade, das áreas mais consolidadas aos territórios de maior vulnerabilidade. Nesse contexto, o diálogo com o Núcleo de Moradia da DPE-AM traz uma contribuição fundamental para qualificar o debate e ampliar a escuta sobre o direito à cidade.

Durante o encontro, dois direcionamentos foram colocados em pauta: a potencialização do centro da capital para habitação; e a busca de soluções para regularização de milhares de imóveis construídos sem Habite-se ou sem a certidão de Habitabilidade.

“Esse diálogo com a Defensoria Pública vai caminhar no sentido de buscarmos soluções para esses dois temas e outros que virão com a participação da sociedade, para aprimorar nossa legislação urbanística”, finalizou o diretor-presidente.

Habitação

Nos dois anos de atuação da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), 4.700 unidades habitacionais foram contratadas pelo programa “Minha Casa, Minha Vida” e mais de 10 mil registros definitivos de imóveis foram entregues, resultado do programa integrado de regularização fundiária “Manaus Legal” e do “Casa Manauara”. Isso reflete um avanço sólido no combate ao déficit, trazendo segurança jurídica e melhor qualidade de vida para milhares de famílias.

Enquanto amplia a oferta de moradias novas, como no caso dos 576 apartamentos em construção na zona Oeste, a prefeitura também investe em reformas por meio do “Casa Manauara”, que já recuperou mais de 400 residências da rede elétrica à estrutura física, com aportes de até R$ 27 mil por imóvel. Essa estratégia reforça a política habitacional da gestão, atuando tanto na expansão da oferta quanto na melhoria das condições de moradia para os bairros de maior vulnerabilidade em Manaus.