A Prefeitura de Manaus, por meio do Comitê Municipal de Políticas Públicas para Pessoas Refugiadas, Migrantes e Apátridas (Comppremi), em parceria com a Agência da ONU para Refugiados (Acnur) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), deu início, nesta terça-feira, 7/2, à oficina “Construção de Políticas Públicas para Pessoas Refugiadas, Migrantes e Apátridas na Cidade de Manaus”, realizada no auditório Sônia Barreto, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), no bairro Flores, zona Centro-Sul.
“O evento de hoje tem uma enorme importância uma vez que o município de Manaus tinha um vazio, não apenas na questão da assistência social, mas na garantia de direitos da população migrante e refugiada. É na gestão David Almeida que nós, da Prefeitura de Manaus, estamos inaugurando essa política que garantirá ações concretas de cidadania e acesso aos serviços públicos na política de assistência social que já executamos, como os abrigos para indígenas venezuelanos Warao, além de auxiliar as agências internacionais no direcionamento desses serviços ofertados”, explicou a titular da Subsecretaria de Políticas Afirmativas para Mulheres e Direitos Humanos, parte da estrutura da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Graça Prola.
Com o objetivo de propor estratégias para a construção da Política e Plano Municipal de Manaus para a população refugiada, migrante e apátrida – fortalecendo a execução de serviços voltados para esse público -, o primeiro dia de oficina abordou temas como os conceitos iniciais de migração e refúgio, estrutura das políticas públicas no Brasil e metodologias para a construção e operacionalização de políticas e planos municipais.
Mirella Lauschner, presidente do Comppremi, comitê instituído oficialmente pela gestão municipal no fim do ano passado, destacou a ocasião como um momento de pioneirismo na história das políticas públicas de assistência social na região Norte, fruto de anos de trabalho e debates na elaboração de políticas adequadas a realidade da cidade de Manaus, que recebe um fluxo intenso de migrantes e refugiados há, pelo menos, uma década.
“Desde 2016, de maneira mais intensa com a população migrante e refugiada venezuelana, a gente vem discutindo, mas agora finalmente entramos em um momento pioneiro. Com a efetivação do Comppremi, damos o pontapé inicial de sermos pioneiros, na região Norte, nessa construção”, finalizou a presidente.
O evento contou ainda com a participação de outras agências internacionais, como o Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (Fupad), além de representantes de Organizações da Sociedade Civil.
“Esse processo de construção que a Prefeitura de Manaus, por meio da liderança da Semasc, tem desenvolvido com o apoio da Acnur e das demais agências da ONU é um marco muito importante quando a gente fala do acesso a direitos da população refugiada e migrante e a construção de respostas e políticas públicas locais. Desde junho do ano passado, temos feito uma série de encontros, de discussões e seminários que vêm caminhando para o desenvolvimento de um plano municipal que tenha em consideração as necessidades específicas dessa população”, enfatizou a oficial assistente de campo da Acnur, Juliana Serra.
As atividades da oficina, que tem duração programada de dois dias, continuarão no dia 8/2, também no auditório Sônia Barreto. No segundo dia de discussões, os participantes construirão uma “árvore de desafios” e participarão de um exercício em grupo para construção participativa de subsídios ao Plano Municipal para Pessoas Refugiadas, Migrantes e Apátridas de Manaus.
“É um momento simbólico na construção de políticas públicas para refugiados migrantes e apátridas. Nós da OIM, da Acnur, as demais agências da ONU e os municípios, fornecemos uma resposta de emergência. Tivemos uma emergência humanitária a partir de 2018 e partir de agora precisamos, sobretudo em uma cidade como Manaus, estabelecer políticas que entendam essa população como uma população que está integrada à cidade e que também precisa ter acesso à saúde, educação, transporte e moradia de maneira integral e eficiente”, completou Jaqueline Almeida, coordenadora do Escritório da OIM em Manaus.
