A Prefeitura de Fortaleza exonerou a servidora pública Zaamarah Alencar Brasil Andrade, apontada como integrante da família investigada por manter uma trabalhadora doméstica durante 55 anos sem remuneração, em um caso tratado pelas autoridades como condição análoga à escravidão. A decisão foi anunciada pela Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP), onde ela ocupava cargo desde março de 2017.
Segundo a prefeitura, os trâmites administrativos para a exoneração foram iniciados após a repercussão do caso, que ganhou destaque nacional nos últimos dias.
De acordo com a Auditoria Fiscal do Trabalho, a vítima, hoje com 62 anos, trabalhou para a mesma família desde os sete anos de idade, atravessando três gerações sem receber salário. A investigação aponta que ela exercia uma rotina intensa de serviços domésticos e cuidados com crianças, iniciando as atividades por volta das 4h30 da manhã.
Após o resgate, os empregadores firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Pelo acordo, comprometeram-se a regularizar contribuições previdenciárias, pagar R$ 50 mil em verbas rescisórias, adquirir um imóvel para a trabalhadora e iniciar o pagamento de salário e indenização. No entanto, o TAC não impede que a vítima busque na Justiça o reconhecimento de outros direitos trabalhistas e indenizações.
A Auditoria Fiscal estima que a dívida trabalhista acumulada ao longo das mais de cinco décadas de serviço ultrapasse R$ 1,5 milhão, considerando salários, férias, 13º salário, FGTS, horas extras e demais direitos previstos em lei.
