Por Valter Mattos da Costa*
Há poucos dias escrevi sobre uma vergonha histórica: o salário-base do professor da rede estadual do Rio de Janeiro ser menor que o salário mínimo nacional. Um fato real é lamentável, constrangedor e politicamente indefensável.
Naquele texto, o foco era o símbolo. O símbolo de um Estado que declara, na prática, que o trabalho docente vale menos do que o mínimo necessário para sobreviver com dignidade.
Hoje, a continuidade é inevitável. Porque o problema não se resume ao salário. Ele se articula a uma engrenagem maior de negligência, escolhas políticas e desorganização deliberada do financiamento educacional.
O novo capítulo desse enredo atende pelo nome de ICMS Educacional. Um mecanismo técnico, mas com efeitos concretos, que a gestão do governador Cláudio Castro conseguiu transformar em mais um desastre.
O ICMS Educacional não é um capricho burocrático. Trata-se de uma exigência legal vinculada ao novo Fundeb, que condiciona o repasse de recursos federais adicionais à existência de uma lei estadual específica.
Essa lei deveria reorganizar critérios de distribuição de parte do ICMS aos municípios, incorporando indicadores educacionais e de gestão, conforme determina a legislação nacional do financiamento da educação básica.
O que fez o Estado do Rio de Janeiro? Não fez nada, simples assim. Não aprovou a lei dentro do prazo. Não cumpriu a condicionalidade. Ignorou alertas técnicos, prazos legais e consequências orçamentárias.
O resultado é devastador: os 92 municípios fluminenses serão penalizados coletivamente. Perderão, já em 2026, cerca de R$ 117 milhões em recursos federais destinados à educação.
Não se trata de projeção alarmista. É dado oficial. É dinheiro que deixará de chegar às redes municipais de ensino por responsabilidade direta da esfera estadual.
Dinheiro que poderia financiar infraestrutura escolar, formação continuada, material pedagógico, políticas de alfabetização, combate à evasão e, sobretudo, valorização profissional.
Aqui reside o ponto central: recursos existem – como sempre afirmou a FINEDUCA (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação), problema nunca foi a inexistência de dinheiro para a educação básica. O problema é a ausência crônica de vontade política para priorizá-la.
Enquanto o professor recebe abaixo do mínimo, enquanto o piso nacional do magistério é descumprido, recursos são mal geridos, desperdiçados ou simplesmente não acessados.
O piso nacional não é uma sugestão. É lei. Lei federal. Ainda assim, o Estado do Rio insiste em tratar o piso como um teto inalcançável, e não como obrigação mínima.
O discurso oficial repete a ladainha da crise fiscal. Mas crise fiscal seletiva sempre revela escolhas políticas muito claras sobre quem paga a conta e quem é protegido.
Há dinheiro para renúncias fiscais, para isenções bilionárias, para contratos obscuros e para prioridades que jamais passam pela sala de aula.
Quando o assunto é educação, o discurso muda. Fala-se em limites, prudência, responsabilidade fiscal. Responsabilidade que nunca recai sobre quem decide, apenas sobre quem trabalha.
O ICMS Educacional escancara esse padrão. Não se trata de falta de capacidade técnica. Trata-se de desinteresse político. A lei não foi aprovada porque educação não foi prioridade.
E quando a educação não é prioridade, para qualquer governo estadual, quem sofre não é uma abstração chamada “rede estadual de ensino”. Sofrem professores, alunos, famílias e comunidades inteiras.
O mais perverso é que o erro do Estado penaliza municípios que nada têm a ver com a omissão estadual. Prefeituras que cumpriram suas obrigações ficarão sem recursos por culpa alheia.
É a lógica da irresponsabilidade federativa. O governo estadual erra, mas quem paga são as redes municipais e, na ponta, os professores e estudantes.
Esse mesmo Estado que não paga o piso, que paga abaixo do salário mínimo, agora também bloqueia o acesso a recursos federais por pura inércia e incompetência política.
Nada disso é acidental. Há um projeto implícito de precarização. Um projeto que enfraquece a educação pública para justificar sua desvalorização permanente.
O professor, nesse contexto, deixa de ser visto como sujeito estratégico da formação social e passa a ser tratado como custo a ser comprimido.
Não é à toa que o magistério vive um processo contínuo de adoecimento, desmotivação e evasão profissional.
O discurso meritocrático não resiste aos fatos. Não há mérito possível quando o Estado descumpre a lei, bloqueia recursos e impõe condições materiais indignas de trabalho.
A educação pública fluminense está sendo corroída por dentro. Não por falta de recursos estruturais, mas por decisões políticas conscientes.
Decisões que revelam uma hierarquia de prioridades onde o professor ocupa sempre o último lugar.
O ICMS Educacional perdido não é um detalhe técnico. É mais um sintoma de um Estado que trata a educação como problema secundário.
E quando se soma isso ao salário abaixo do mínimo, ao piso não pago e à ausência de planejamento, o quadro é de colapso anunciado.
Não se governa contra a lei impunemente. Não se governa ignorando a educação sem consequências sociais profundas.
O que está em jogo não é apenas orçamento. É o pacto federativo, o direito à educação e o reconhecimento social do trabalho docente.
Diante disso, não basta indignação retórica. É preciso cobrança política concreta, transparência orçamentária e responsabilização institucional.
A Assembleia Legislativa não pode continuar fingindo que não vê. O Executivo não pode seguir transferindo culpa para abstrações fiscais.
A sociedade civil precisa compreender que atacar o professor é atacar o futuro coletivo.
Enquanto o professor estiver no prejuízo, o Estado do Rio de Janeiro continuará em dívida com sua própria população.
E essa dívida não é apenas financeira. É histórica, política e moral.
*Professor de História, especialista em História Moderna e Contemporânea e mestre em História social, todos pela UFF, doutor em História Econômica pela USP e editor da Dissemelhanças Editora.
