O objetivo da proposta é que as áreas de lazer administradas por meio da parceria da iniciativa privada, entidades civis e cidadãos, se torne espaço de inovação, sustentabilidade e inclusão social nas praças.
O Projeto de Lei nº 544 de autoria do Vereador Diego Afonso (União Brasil), que institui o Programa Municipal “Adote uma Praça” em Manaus, foi deliberado pelos vereadores nesta segunda-feira (20/10). O objetivo central da proposta é fomentar parcerias entre o Poder Público, a iniciativa privada, entidades da sociedade civil e organizações sem fins lucrativos, visando o avanço da política de conservação e gestão de espaços públicos.
De acordo com Diego Afonso, o “Adote uma Praça” foi concebido para modernizar a política de manutenção e promover um modelo de cidade mais verde, inteligente e inclusiva. “As parcerias deverão, obrigatoriamente, promover inovação, sustentabilidade ambiental, inclusão social e acessibilidade universal, com ações voluntárias o que não ocasionará ônus financeiro ao Município”, explicou.
As empresas e organizações parceiras serão responsáveis pela manutenção regular dos espaços (limpeza, jardinagem, reparos) e pela implementação de melhorias urbanísticas e tecnológicas, como Wi-Fi público, energia solar, monitoramento inteligente e iluminação sustentável. Em contrapartida, os parceiros terão direito a afixar placas padronizadas de reconhecimento institucional (sem caráter de propaganda comercial abusiva), divulgação oficial nos canais da Prefeitura e reconhecimento público por meio de certificações e eventos municipais.
Segundo o projeto de lei, o processo de seleção dos parceiros se dará por chamadas públicas ou editais de credenciamento, priorizando propostas técnicas que incluam práticas ambientais sustentáveis (uso de energia limpa, irrigação inteligente, coleta seletiva) e elementos de design urbano sustentável, como pisos permeáveis e iluminação de LED.
Conforme a deliberação, o projeto segue para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). “Seguiremos defendendo o projeto que representará um passo enorme para Manaus. Não se trata apenas de manutenção, mas de um modelo de projeto que investirá em qualidade de vida, sustentabilidade e inovação para todos os manauaras,” destacou o Vereador Diego Afonso.
O programa, segundo o projeto de lei, será coordenado, monitorado e fiscalizado pela Secretaria Municipal de Limpeza Urbana e Paisagismo (Semulsp). A pasta também deverá promover transparência ativa, divulgando resultados e investimentos em um portal eletrônico de acesso público.
