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Por Cleber Lourenço
O vice-líder do governo na Câmara, deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), apresentou um projeto de lei que estabelece um amplo mecanismo de compensação para setores nacionais atingidos por medidas unilaterais de países ou blocos econômicos estrangeiros. A iniciativa surge como reação ao recente aumento de tarifas imposto pelo governo Donald Trump sobre produtos brasileiros, medida que afetou de forma significativa exportadores, cadeias produtivas e produtores estratégicos, gerando apreensão em diversos segmentos econômicos.
O texto do projeto prevê que a compensação seja proporcional ao prejuízo comprovado, com prioridade para agricultores familiares, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, de forma a proteger os agentes econômicos mais vulneráveis.
Empresas controladas por capitais de países responsáveis pelas barreiras comerciais não poderão receber recursos, evitando que benefícios cheguem a grupos ligados aos autores das medidas restritivas. Entre os instrumentos previstos, está a possibilidade de o Executivo comprar a produção dos setores afetados e destiná-la a programas sociais como merenda escolar, cozinhas solidárias e estoques públicos, além de criar linhas de crédito com juros reduzidos e prazos mais favoráveis por meio de bancos públicos.
O presidente americano impôs tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros (Foto: Jim Watson/AFP)
“As sanções impostas pelo governo Trump representam um ataque direto à competitividade do Brasil. Esse projeto nasce da necessidade de proteger os setores nacionais que mais sofrem com decisões unilaterais. Não podemos aceitar que outros países prejudiquem nossa economia”, afirmou Jerry ao ICL Notícias. O parlamentar destaca que o objetivo é oferecer resposta concreta, mitigando os efeitos internos de decisões tomadas fora do país e que têm repercussões na renda, no emprego e na estabilidade de comunidades inteiras.
Projeto prevê transparência
A proposta também estabelece regras rígidas de transparência, com a obrigação de prestação de contas trimestral ao Congresso Nacional sobre os valores aplicados, setores beneficiados e resultados alcançados. Além disso, condiciona a concessão de apoio à manutenção ou readmissão de postos de trabalho, reforçando o compromisso com a proteção do emprego.
Inspirada em iniciativas como o Trade Adjustment Assistance dos Estados Unidos e a Política Agrícola Comum da União Europeia, a medida adapta práticas consolidadas no cenário internacional à realidade brasileira, buscando fortalecer a economia diante de pressões externas e proteger a soberania econômica do país.
Fonte: ICL Notícias
