O Movimento Projeto de Lei Mais Mulheres na Política lança, no próximo dia 12 de agosto, em São Paulo, a plataforma digital de coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) que propõe reservar 50% das cadeiras do Legislativo para mulheres. Pela proposta, metade dessas vagas será destinada a mulheres negras.
O evento será realizado às 11h, no prédio histórico da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, e marca o início da mobilização nacional para reunir 1,7 milhão de assinaturas. Esse é o contingente necessário para que o projeto passe a tramitar no Congresso Nacional.
O lançamento contará com a presença da ministra Maria Elizabeth Rocha, primeira mulher a presidir o Superior Tribunal Militar (STM). Foi a magistrada quem viabilizou o acolhimento da plataforma de assinaturas no Observatório Pró-Equidade da Corte, garantindo a estrutura tecnológica para que cidadãos brasileiros, no país e no exterior, possam apoiar a iniciativa.
Também participam da cerimônia a coordenadora-geral do movimento, Ana Maria Lorena Campos, representantes da Faculdade de Direito da USP, do Ministério Público de São Paulo e de entidades parceiras.
O que diz a proposta?
A proposta altera o Código Eleitoral e a Lei Complementar nº 78/1993 para estabelecer que, no mínimo, 50% das cadeiras de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores sejam ocupadas por mulheres, sendo metade desse percentual destinada a mulheres negras.
Segundo o movimento, a iniciativa busca enfrentar a sub-representação feminina nos espaços de poder e entende que as cotas de candidaturas em vigor não foram suficientes para garantir maior presença de mulheres eleitas nos parlamentos.
Segundo dados do último censo demográfico, realizado em 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres representam 51,5% da população do país. Na política, por outro lado, a sub-representação é um problema histórico. No legislativo, elas ocupam apenas cerca de 17% das vagas.
Para as mulheres negras, o cenário é ainda mais desigual. O grupo corresponde a 27,9% da população brasileira, mas ainda está longe de se ver representado nas casas legislativas. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, em um universo de 513 vagas, as mulheres ocupam 77, sendo apenas 13 delas por mulheres negras.
Sobre o movimento
O Movimento Projeto de Lei Mais Mulheres na Política surgiu em março de 2019, a partir de debates conduzidos no Ministério Público de São Paulo (MP-SP) sobre a urgência de ampliar a participação feminina no Poder Público. A iniciativa ganhou corpo após diagnósticos da assessoria eleitoral do órgão — liderada pelas promotoras de Justiça Vera Taberti e Ana Paula Giamarusti, com suporte do então procurador-geral Gianpaolo Smanio e dos subprocuradores Lídia Passos e Wallace Paiva Martins — documentarem os obstáculos recorrentes enfrentados por candidatas nos pleitos de 2016 e 2018.
Concebido desde a origem como uma construção coletiva, o projeto mobilizou uma rede voluntária ao longo de sete anos de articulação institucional. O percurso incluiu a busca por soluções tecnológicas públicas e gratuitas para viabilizar a coleta segura de assinaturas digitais.
Hoje, o movimento reúne mais de 30 organizações da sociedade civil, frentes parlamentares e instituições acadêmicas. A consolidação da rede contou com o apoio de consultorias pro bono e parceiros como a ONG Vote Nelas, a Bluetrix, o Instituto Pró Sincronicidade, a deputada federal Juliana Cardoso, o Grupo Mulheres do Brasil, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Mulheres Negras Decidem, Instituto Update, Instituto de Juristas Brasileiras e o Observatório da OAB-SP.
Serviço:
Lançamento Nacional da Plataforma de Assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular Mais Mulheres na Política.
Data: 12 de agosto de 2026
Horário: 11h00
Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Largo de São Francisco – Auditório Ruy Barbosa Nogueira, 2 andar do Prédio Histórico. São Paulo-Centro.
