O Ministério Público do Amazonas (MPAM) solicitou a revisão da sentença que absolveu a influenciadora digital Isabelly Aurora e outros envolvidos em um esquema de rifas ilegais investigado na capital amazonense. A medida foi apresentada pelo promotor de Justiça Carlos Fábio Braga Monteiro, que aponta contradições na decisão judicial.
De acordo com o MP, a sentença reconheceu que alguns dos acusados confessaram a prática de irregularidades relacionadas à promoção de rifas sem autorização legal, mas, ao mesmo tempo, determinou a absolvição por falta de provas. Para o promotor, essa inconsistência precisa ser esclarecida pelo Judiciário.
O recurso apresentado é do tipo embargo de declaração, instrumento utilizado para questionar possíveis contradições, omissões ou obscuridades em decisões judiciais. Caso seja acolhido, pode levar à reavaliação da decisão e até a um novo julgamento dos envolvidos.
O caso envolve influenciadores digitais investigados por divulgar e operar rifas consideradas ilegais nas redes sociais. As apurações indicaram que os sorteios eram realizados sem autorização legal, o que pode configurar contravenção penal.
Além de Isabelly Aurora, outros nomes também foram investigados na mesma operação. Em decisões anteriores, alguns réus chegaram a ser condenados, enquanto outros foram absolvidos, o que motivou a atuação do Ministério Público para contestar parte da sentença.
Agora, caberá à Justiça do Amazonas analisar o pedido do MPAM e decidir se há necessidade de revisão da sentença.
Fonte: Amazonas Direito
 solicitou a revisão da sentença que absolveu a influenciadora digital Isabelly Aurora e outros envolvidos em um esquema de rifas ilegais investigado na capital amazonense. A medida foi apresentada pelo promotor de Justiça Carlos Fábio Braga Monteiro, que aponta contradições na decisão judicial.){kind=link}