Por Ana Paula Branco
(Folhapress) – O Ministério Público de São Paulo denunciou, nesta quinta-feira (17), André Weiss, ex-diretor-geral da Secretaria de Fazenda paulista por corrupção passiva e organização criminosa, e teve a prisão preventiva mantida.
Segundo a denúncia, ele recebeu cerca de R$ 4,5 milhões em propina entre 2023 e 2024 para manter um delegado tributário no comando de uma unidade considerada estratégica para o esquema de fraudes no ressarcimento de créditos de ICMS-ST.
Procurada pela reportagem às 9h30 por WhatsApp, a defesa de Weiss não se manifestou. A gestão Tarcísio afirmou à Folha que Weiss está afastado e não recebe remuneração desde 3 de setembro.
Weiss ocupou sucessivamente postos de comando na administração tributária paulista. Foi delegado regional tributário de Jundiaí, diretor da fiscalização, coordenador e, posteriormente, diretor-geral da estrutura fiscal, número três na estrutura da secretaria e abaixo apenas do subsecretário e do secretário da pasta, até maio de 2026.
Segundo os promotores, o dinheiro era pago a Weiss em parcelas de R$ 250 mil mensais, pagas em dinheiro vivo, acondicionado em mochilas. Em troca, ele teria garantido a permanência de Paulo Sérgio Siqueira Prado à frente da DRTC-III (Delegacia Regional Tributária da Capital III), até a aposentadoria do delegado, em 2024. A unidade concentrava processos de ressarcimento de ICMS-ST de grandes contribuintes atendidos pelo advogado João André Buttini de Moraes, também denunciado no caso.
Prado não foi denunciado por ter assinado acordo de colaboração premiada com o Ministério Público.
Um dos principais elementos apresentados pelos investigadores é uma gravação feita durante um almoço, em julho de 2023, encontrada no celular do ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto e submetida a perícia. Na conversa, que reuniu Weiss, Prado, Artur Gomes e outros integrantes da Fazenda, os participantes discutem a centralização de processos de grandes contribuintes. Ao ser questionado sobre o assunto de reunião privada que teria tido com Prado, Weiss responde: “Rateio”, segundo a denúncia.
Para o Ministério Público, a gravação ajuda a estabelecer a relação entre Weiss e o funcionamento do esquema. O encontro também foi corroborado, segundo a acusação, por registros eletrônicos de estacionamento que mostram os acessos de Weiss e do colaborador no mesmo horário e local.
Na mesma gravação, segundo a denúncia, Weiss demonstra preocupação com a exposição de sinais de riqueza. Ao mencionar uma Mercedes de “250 pau”, afirma que uma ostentação desse tipo poderia aparecer no jornal e resultar na prisão do colaborador.
O MP-SP interpreta as falas como indicativas de consciência sobre a ilicitude e de preocupação com a descoberta do esquema.
A denúncia também atribui a Weiss uma atuação para além do recebimento de dinheiro. Depois da deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2025, Weiss estava à frente da estrutura que criou um grupo de trabalho destinado a recalcular ressarcimentos de ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – Substituição Tributária).
Segundo os promotores, isso significava que ele passou a participar da revisão de procedimentos que, de acordo com a própria acusação, tinham sido influenciados pelo esquema.
Weiss deixou o cargo de diretor-geral executivo da Administração Tributária em maio deste ano, por decreto assinado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), mas continuou no governo como auditor fiscal.
Em julho, foi designado para uma função de assistente fiscal da diretoria. Em agosto, recebeu adicional por completar 20 anos de serviço e 90 dias de licença-prêmio. Segundo levantamento publicado pelo Painel, a remuneração média, que havia sido de R$ 53,7 mil entre janeiro e abril, passou a R$ 76 mil depois do afastamento. Em junho, já afastado, recebeu R$ 107 mil em salário, dos quais R$ 87 mil líquidos.
O Governo de São Paulo pontuou que as promoções seguem a legislação da carreira de auditor fiscal ou decorrem de critérios objetivos, como adicional por tempo de serviço, prêmio de produtividade e licença-prêmio. Segundo o governo, os valores acima do teto correspondem a retroativos.
Também foi denunciado nesta quinta o advogado João André Buttini de Moraes, apontado pelo MP-SP como intermediário das operações. Segundo a denúncia, ele recebeu mais de R$ 158 milhões de grandes varejistas em 188 operações de créditos entre 2019 e 2025. Parte desses valores, segundo a investigação, teria sido utilizada para pagamentos a servidores responsáveis pelos processos tributários.
O ex-auditor, conhecido como o “cérebro do esquema” da fraude, Artur Gomes da Silva Neto já responde por organização criminosa em outra denúncia decorrente da mesma operação e foi denunciado nesta quinta por corrupção passiva. Ele segue preso preventivamente.
O Ministério Público requereu a manutenção das custódias e a decretação da prisão de um agente fiscal por corrupção passiva e organização criminosa. Ele seria responsável pela distribuição dos trabalhos na delegacia tributária e aceitou promessa de propina (cota de 10% registrada em manuscritos de rateio) para direcionar a análise dos pedidos de ressarcimento aos auditores e núcleos alinhados ao esquema.
Segundo a denúncia, entre 2021 e 2025 o grupo transformou em mercadoria os atos administrativos de que dependiam pedidos de ressarcimento de ICMS-ST de grandes redes varejistas, concentrados em uma delegacia regional tributária da capital.
A vantagem indevida era ajustada em percentual sobre o crédito pretendido e repartida entre os agentes públicos conforme o ato que a cada um cabia praticar. A acusação aponta o pagamento de R$ 6,3 milhões em espécie, além da dissimulação de parte do produto por meio de notas fiscais sem prestação de serviço. Os pedidos de ressarcimento tratados na denúncia somam mais de R$ 390 milhões.
