O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Polícia Federal a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O partido afirma que o deputado, que foi condenado pelo STF no processo da trama golpista, fugiu do Brasil para não cumprir a pena.
Ramagem foi condenado pela Primeira Turma do STF a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A decisão do STF determinava que ele não poderia deixar o país e que deveria entregar o passaporte.
O processo de Ramagem no Supremo está na fase dos recursos das defesas. O deputado já teve o primeiro recurso negado pela Primeira Turma. Após essa fase, a prisão pode ser executada.
Ramagem: votação na Câmara com roaming internacional
Na Câmara dos Deputados, um documento mostra que Ramagem pediu à Casa um celular no modo roaming internacional e para contratar pacote de dados para uso nos Estados Unidos na terça-feira (18) para participar, de forma remota, da votação do PL antifacção. O regimento da Casa, porém, não permite o exercício do mandato a partir de outro país.
A autorização ocorreu mesmo com o Supremo Tribunal Federal tendo proibido sua saída do país e determinado o recolhimento de seu passaporte. Três formulários assinados digitalmente por Ramagem registram pedidos de troca de chip físico, habilitação de roaming internacional e ativação do pacote “Passaporte Américas – 40GB”, voltado para uso no exterior. As movimentações foram realizadas em sequência ao longo de 18 de novembro, horas antes e durante o período em que o plenário analisava alterações no texto do PL Antifacção.
Esses documentos mostram que Ramagem recebeu toda a estrutura necessária para exercer o voto remoto a partir dos Estados Unidos, justamente no momento em que a Câmara analisava um dos projetos mais sensíveis da atual legislatura.
A Câmara e a defesa da Ramagem não se manifestaram sobre o caso.
