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Por Brasil de Fato
No dia 8 de janeiro de 2026, quando a invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília (DF), completa três anos, o Partido dos Trabalhadores (PT) irá realizar atos pelo país, com o tema Brasil nas ruas pela democracia. A agenda das manifestações, com horários e locais deve ser divulgada nos próximos dias.
Em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja uma cerimônia simbólica com a presença de autoridades, como ocorreu nos dois anos anteriores. Aliados também defendem que ele assine o veto ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria durante a solenidade.
Em 2024, a cerimônia no 8 de janeiro na capital federal contou com a presença dos chefes dos Três Poderes. Em 2025, o palanque foi esvaziado com a ausência dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado — Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), à época.
Sobre o PL da dosimetria
No dia 17 de dezembro, o Senado Federal aprovou o PL da Dosimetria, projeto de lei que reduz as penas para os golpistas do 8 de Janeiro. O texto foi aprovado por 48 votos a favor e 25 contrários e agora vai à sanção. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já sinalizou que vai vetar o documento na íntegra.
O projeto propõe uma mudança na punição para quem cometer os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Quem for acusado de ter cometido dois ou mais crimes só será condenado pela pena mais grave aplicada e não a soma do conjunto de penas.
Um dos pontos mais importantes é o cálculo para a redução das penas e da progressão de regime. O PL define que os condenados poderão cumprir só 16% da pena em regime fechado, mesmo com uso de violência. A progressão também diminui para os reincidentes. Antes, quem já havia cometido crimes anteriormente tinha que cumprir ao menos 30% da pena em regime fechado. Agora serão 20%.
O principal beneficiado pela decisão é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Condenado a 27 anos e três meses pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-mandatário poderá ficar apenas 2 anos e 4 meses preso na Superintendência da Polícia Federal. Sem esse projeto, Bolsonaro ficaria preso ao menos até 2033.
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ICL – Notícias
