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Por Cleber Lourenço
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta segunda-feira (21) um pedido formal à presidência da Casa para que sejam bloqueados imediatamente o salário, a cota parlamentar e as verbas indenizatórias do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar argumenta que Eduardo não retornou às atividades no prazo regulamentar após usufruir de 120 dias de licença, encerrados em 20 de julho, e continua residindo nos Estados Unidos sem apresentar qualquer justificativa à Mesa Diretora.
De acordo com a petição, o deputado não apenas se ausentou de suas funções, mas tem atuado politicamente no exterior em ações contrárias aos interesses nacionais. Lindbergh lembra que, durante sua estada nos Estados Unidos, Eduardo celebrou publicamente medidas do ex-presidente Donald Trump que prejudicaram a economia brasileira e intensificou ataques ao Supremo Tribunal Federal e ao governo. Para o líder petista, a postura do deputado configura violação grave ao decoro parlamentar e afronta aos princípios republicanos.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro custou R$ 700 mil em 2025
O documento também aponta que Eduardo descumpriu o artigo 228 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que exige comunicação prévia à presidência sobre qualquer afastamento do país, informando sua natureza e duração. Além disso, Lindbergh invoca o princípio da moralidade administrativa e sustenta que a permanência do pagamento dos vencimentos sem contrapartida funcional representa enriquecimento ilícito e omissão da Casa. Segundo ele, o deputado já custou mais de R$ 700 mil aos cofres públicos este ano, com um número mínimo de presenças em plenário e frequentes ausências não justificadas.
“O princípio republicano impõe que os recursos públicos sejam utilizados exclusivamente para a realização do interesse coletivo, sendo inadmissível que um deputado ausente, que não exerce as funções parlamentares e sequer comunica sua situação à Casa, siga recebendo salários e benefícios custeados pela população”, afirma Lindbergh na peça. Ele também questiona se a Câmara continuará a financiar, com dinheiro público, um parlamentar que atua do exterior para atacar o próprio Estado brasileiro.
Além do bloqueio imediato dos pagamentos, Lindbergh requer que a presidência da Câmara delibere sobre o pedido de suspensão cautelar do mandato, acelere a tramitação das representações no Conselho de Ética já protocoladas contra Eduardo Bolsonaro e, caso o parlamentar continue omisso, envie o caso à Corregedoria Parlamentar e ao Ministério Público Federal para investigar eventual improbidade administrativa e dano ao erário.
O líder do PT ressalta ainda que há indícios de que Eduardo teria obtido visto de residência permanente nos Estados Unidos, fato incompatível com o exercício do mandato e que poderia caracterizar abandono de cargo, devendo ser imediatamente apurado. Segundo Lindbergh, a situação revela um dilema institucional e moral para a Câmara, que não pode compactuar com a utilização do mandato e das prerrogativas parlamentares para fins de sabotagem às instituições democráticas.
Fonte: ICL Notícias
