PT pede suspensão cautelar e cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro

Por Cleber Lourenço

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), protocolou nesta terça-feira (15) um requerimento à Mesa Diretora da Câmara pedindo a adoção de medidas contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O documento solicita que a Casa reconheça a gravidade das condutas atribuídas ao parlamentar, suspenda cautelarmente o exercício de seu mandato, dê prioridade às representações no Conselho de Ética e envie cópias do requerimento a órgãos como a Procuradoria-Geral da República (PGR), Supremo Tribunal Federal (STF) e Ministério das Relações Exteriores para que apurem eventuais ilícitos.

Segundo o texto, Eduardo Bolsonaro teria se engajado, de forma reiterada e deliberada, em ações atentatórias à soberania nacional, ao Estado Democrático de Direito e às prerrogativas institucionais da Câmara e do STF. Desde março, quando obteve licença para permanecer fora do país, Eduardo intensificou ataques públicos ao Supremo, com críticas dirigidas especialmente ao ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais contra Jair Bolsonaro, e passou a articular no exterior campanhas por retaliações internacionais ao Brasil.

O requerimento menciona que Eduardo comemorou publicamente a carta oficial enviada pelo ex-presidente Donald Trump ao governo brasileiro, ameaçando impor uma tarifa de 50% às exportações do país caso não fossem concedidas anistias a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro ou avançassem medidas de regulação das plataformas digitais.

Na avaliação dos petistas, essa conduta representaria uma “chantagem contra o povo brasileiro” e configuraria uso do mandato para subjugar interesses nacionais a pressões estrangeiras.

Ainda segundo o requerimento, o comportamento do deputado licenciado incluiu publicações em tom messiânico e beligerante, com termos como “sangue”, “redenção” e “vingança”, apontados pelos parlamentares como incitação à violência política.

O texto também faz referência ao financiamento da estadia de Eduardo no exterior com recursos arrecadados por Jair Bolsonaro via Pix — formalmente destinados a despesas jurídicas —, o que levantaria a suspeita de uma estrutura coordenada para obstrução da Justiça e cooptação de apoio internacional.

Lindbergh Farias

Bancada do PT

Com base no artigo 15, inciso XXX, do Regimento Interno da Câmara, a bancada petista pede a suspensão cautelar do mandato enquanto persistirem as condutas que, segundo a justificativa, comprometem a integridade institucional do Legislativo.

Também é solicitada tramitação prioritária das representações já protocoladas no Conselho de Ética, nos dias 25 de maio e 11 de julho, com vistas à cassação do mandato por quebra de decoro.

O requerimento pede ainda o envio de cópias do documento à PGR, STF e Itamaraty para que avaliem possíveis crimes conexos, como uso indevido de passaporte diplomático e cooperação com sanções estrangeiras contra o Brasil.

O documento é assinado por Lindbergh Farias, líder do PT, e subscrito por outros parlamentares da bancada. No encerramento, o texto reafirma a “defesa intransigente da soberania nacional, da democracia e da independência entre os Poderes” como dever da Câmara diante das acusações levantadas