Punição de parlamentar é a 1ª por violência de gênero, dizem deputadas

06 de maio de 2025

Ana Cláudia Leocádio – Da Cenarium

BRASÍLIA (DF) – O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 6, a suspensão, por três meses, do mandato do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por ter proferido ofensas contra a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR). Foram15 votos favoráveis e 4 contrários.

Na avaliação das deputadas do PT Maria do Rosário (RS), Jack Rocha (ES) e Juliana Cardoso (SP), é a primeira vez que a Casa pune um parlamentar por violência política de gênero, porque consideram as palavras usadas por Gilvan ofensivas não apenas a Hoffmann, mas a todas as mulheres, que diariamente sofrem ataques pela sua condição.

A decisão foi tomada após mais de quatro horas de reunião do Conselho, na qual os membros analisaram a representação da Mesa Diretora da Casa, que pedia seis meses de suspensão, mas o relator Ricardo Maia (MDB-BA) opinou pelos três meses. Gilvan prometeu acatar a decisão e não recorrer.

Um primeiro parecer foi emitido pelo relator Ricardo Maia, que acatava a sugestão do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) de suspensão por seis meses. Um dos fatores que contribuiu para a mudança, segundo ele, foi o gesto de Gilvan, que pediu desculpas pelas atitudes e prometeu mudar de comportamento, durante sessão plenária da Câmara, na noite de segunda-feira, 5.

Na sessão, Gilvan se dirigiu a Hugo Motta, que presidia os trabalhos. “Eu peço desculpa aqui a quem se sentiu ofendido e ao presidente da Câmara. E eu não estou falando aqui para não ser punido, eu reconheço que no calor da emoção eu extrapolei. Assumo a responsabilidade e, se for punido, também aceito a punição”, disse.

Para Maia, não houve acordo para reduzir a punição, mas um “entendimento” entre as partes, que reconheceu o seu erro. Ele lamentou o momento pelo qual passa o Conselho de ter que punir um parlamentar e disse esperar que isso sirva de aprendizado ao parlamentar que foi alvo de processo.

Após a proclamação do resultado, Gilvan não quis dar entrevistas, mas disse estar tranquilo. Minutos antes da votação, ele disse que a mudança de comportamento prometida ao presidente Hugo Motta já estava ocorrendo durante a sessão, pois não revidou aos ataques que sofreu.

De acordo com o presidente do Conselho de Ética, Leur Lomanto Júnior (União-BA), a decisão tem efeito imediato, salvo se o deputado recorrer à Mesa Diretora, ato que Gilvan já negou que vá fazer. Lomanto disse esperar que Gilvan tire lições desse procedimento disciplinar pelo qual está passando, faça uma reflexão e retorne com outra visão de como se comportar no parlamento.

Ofensas durante audiência

O pedido de suspensão do mandato por seis meses foi formalizado, na última quarta-feira, 30 de abril, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e demais integrantes da direção, a pedido da Corregedoria da Casa.

As ofensas contra a ministra foram proferidas durante audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, realizada no dia 29 de abril, para ouvir o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, quando Gilvan começou a atacar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e direcionar as críticas à ministra Gleisi.

“Na Odebrecht, existia uma planilha de pagamento de propina para políticos. Eu citei aqui o nome de ‘Lindinho’, de ‘Amante’, que devia ser uma prostituta do caramba”, afirmou, dando início a uma grande confusão que quase termina em agressão física entre ele e Lindberg.

A fala do deputado de oposição faz referência às planilhas da Odebrecht, reveladas na Operação Lava Jato, nas quais Gleisi seria o codinome de “amante” no recebimento de R$ 5 milhões para a campanha de 2014. O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, rejeitou a denúncia contra a ministra por falta de provas.

Segundo a representação da Mesa Diretora, protocolada, no Conselho de Ética, o deputado incorreu em conduta incompatível com o decoro parlamentar, prevista no art. 4°, 1 e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Gleisi é deputada federal licenciada para ocupar o cargo de ministra no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Em seu relatório, Ricardo Maia manifestou-se favorável ao pedido de suspensão cautelar de três meses do mandato do parlamentar, considerada uma medida “legítima, proporcional e necessária, que visa preservar a dignidade da representação parlamentar e zelar pela integridade da instituição legislativa perante o povo brasileiro”.

“Os fatos em questão vão além de uma simples divergência política ou de um embate retórico acalorado. Trata-se de manifestações que ultrapassam os limites da liberdade de expressão parlamentar, com ataques pessoais e desqualificação moral, por meio de termos ofensivos e desrespeitosos, que ferem a dignidade das autoridades atingidas e comprometem os valores institucionais da Câmara dos Deputados”, afirmou Maia em seu parecer.

Deputado promete mudar

Ao se defender, o deputado Gilvan da Federal reiterou o que está em sua defesa escrita protocolada e procurou relembrar os fatos que ocorreram na sessão e negou que tenha citado nominalmente a ministra Gleisi Hoffmann, alegando ter feito apenas referência aos nomes na lista da Odebrecht.

“Em nenhum momento, eu qualifico quem é Montanha, quem é Lindinho e quem é Amante. Em nenhum momento, eu ofendo a deputada Gleisi Hoffmann. Eu quero que me provem. Eu qualifico o apelido Amante, que está na planilha. O que é uma prostituta? É uma pessoa que vende o seu sexo por dinheiro. O político, seja ele homem ou mulher, que vende favores à empresa Odebrecht por dinheiro é o quê? Então, eu citei o apelido”, justificou-se.

Ele prometeu mudar de comportamento e disse esperar que sua punição também sirva para que os deputados de esquerda parem de atacar e ofender os representantes da direita, como o presidente Jair Bolsonaro e sua família. “Volto a dizer: a decisão que o Conselho de Ética tomar, eu sou homem de palavra, não vou recorrer. Reafirmo o que disse em plenário ontem: minha mudança de comportamento já começou aqui”, reiterou.

Gilvan foi defendido pelos colegas de oposição, que criticam o precedente que o Conselho de Ética pode abrir ao aprovar uma punição a parlamentares por causa do que disserem de agora em diante. O Cabo Gilberto Silva (PL-PB) apresentou um voto em separado sugerindo a punição de censura escrita, mas a proposta foi rejeitada porque o único voto a ser apreciado é do relator Ricardo Maia.

“Ninguém aqui tem essa condição, e muito poucos, condição moral, de colocar qualquer tipo de pena num deputado combativo, patriota, que só está fazendo o seu trabalho aqui. Qualquer punição que acontecer para esse deputado é uma punição injusta, um precedente que poderá amanhã ou depois calar o Parlamento. Nós estamos vivendo a ditadura da toga, mas a ditadura do Conselho de Ética nós não podemos aceitar”, declarou o deputado Delegado Caveira (PL-PA).

A deputada Maria do Rosário afirmou que o colega Gilvan responde na Câmara pelos atos de violência contra Gleisi, embora já tenha sido condenado na Justiça, por atacar outras mulheres em seu estado, Espírito Santo, como a vice-governadora, Jacqueline Moraes. “O jogo de palavras utilizado pelo deputado Gilvan, e mesmo o pedido de desculpas ontem feito em plenário, não retiram as palavras infelizes colocadas”, declarou.

A deputada Jack Rocha, eleita pelo Espírito Santo como Gilvan da Federal, destacou o histórico do colega de ataques contra mulheres, principalmente no estado, pelos quais já chegou a ser condenado pela Justiça.

“Aqui, nós estamos tratando, infelizmente, de um colega do meu Estado, que é o primeiro parlamentar condenado por violência política de gênero, isso é importante ressaltar, além dos processos que já foram perdidos pela vice-governadora de então, hoje secretária, por violência política de gênero, injúria e difamação, e também, hoje, de outros processos que se movem pela postura apresentada ao portarem o microfone de uma tribuna para agredir cidadãos e para agredir pessoas, independentemente do cargo que elas ocupem”, afirmou.

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Editado por Jadson Lima