O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a reforma tributária do consumo será sancionada com “alguns poucos vetos” nos próximos dias pelo presidente Lula (PT). O assunto, segundo Haddad, foram discutidos com o presidente na última segunda-feira (13).
A Fazenda já encaminhou as justificativas para os vetos em alguns dispositivos para a Casa Civil e AGU (Advocacia-Geral da União), mas as sugestões ainda não teriam sido avaliadas pelo presidente.
O texto (Projeto de Lei Complementar 68 de 2024) foi aprovado pelo Congresso em 17 de dezembro. Trata da unificação dos impostos para a criação do IBS (Imposto de Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que vão compor o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
Segundo Haddad, a reforma tributária será sancionada até esta quinta-feira (16) e trará alguns poucos vetos para evitar problemas interpretativos, evitando “ruídos”.
“São coisas bastante laterais que podem trazer problemas técnicos de interpretação ou de aplicação. A essência da reforma, assim como aconteceu com a lei da renegociação dos Estados, está mantida, mas afasta problemas que podem ocorrer a depender da interpretação que é dada para os dispositivos”, afirmou na quarta-feira (14) a jornalistas.
Isenção de IR para quem ganha até dois mínimos está mantida, afirma Haddad
Haddad também comentou que a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036) será mantida em 2025, conforme orientação do próprio Lula.
A manutenção, no entanto, depende da aprovação de projeto de lei que atualiza o Orçamento de 2025, ainda não aprovado, e só será enviada após as eleições para as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado, o que deve acontecer somente em fevereiro.
“Deve ter uma atualização [no Orçamento], sim. Estamos considerando essa possibilidade para manter o ritmo de mudança da faixa de isenção. É uma orientação, que nós recebemos do presidente”, disse Haddad antes de ir para a posse do novo secretário de Comunicação, Sidônio Pereira.
Com o atraso da aprovação do Orçamento e do envio da reforma do Imposto de Renda, a tabela do Imposto de Renda para 2025 não mudou. A faixa de isenção continua em R$ 2.824 por mês, o equivalente a dois salários mínimos de 2024.
Reforma do IR
Em relação à reforma do Imposto de Renda, Haddad declarou que o governo vai esperar as eleições das duas mesas e a aprovação do Orçamento para enviar a proposta. O ministro reiterou que a reforma será um pacote que abrangerá vários projetos de lei, a serem enviados em etapas. Isso inclui a já anunciada isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil.
“Existem várias distorções no nosso sistema de Imposto de Renda, e pretendemos corrigir essas distorções, tanto do ponto de vista distributivo quanto da neutralidade fiscal. Não é uma lei só que vai resolver a questão da renda, porque são várias, não é um pacote, mas as medidas vão ser encaminhadas, à medida que forem ficando prontas”, ressaltou Haddad.
