O presidente Lula (PT) participou na terça-feira (13) do lançamento da Plataforma Digital da Reforma Tributária, marcando o início da implementação tecnológica para o novo modelo tributário do país. Durante o evento, realizado na sede do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em Brasília, o presidente também sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 227/2026, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), responsável por coordenar a operacionalização do novo imposto e integrar a gestão entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
Lula destacou que o avanço da reforma tributária se deve ao diálogo contínuo com diferentes setores, lembrando as reuniões realizadas até altas horas da madrugada e os desafios enfrentados para construir consenso.
“Esse país precisa garantir à sua sociedade estabilidade jurídica, estabilidade econômica, estabilidade fiscal, estabilidade social e previsibilidade”, afirmou. Ele ressaltou que esses pilares só se sustentam quando há respeito à diversidade e disposição para a convivência democrática.
O presidente reforçou que 2026 será um ano de testes e aprendizado, sem cobrança efetiva do novo imposto, preparando a sociedade para o início da cobrança plena em 1º de janeiro de 2027. Segundo Lula, o novo sistema representa um marco no federalismo fiscal cooperativo, ao simplificar a administração tributária e melhorar a experiência do contribuinte.
Reforma pode aumentar o PIB, diz Alckmin
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a reforma pode aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) em 12% nos próximos 15 anos, de acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), destacando que a modernização do sistema tributário promove eficiência econômica, desenvolvimento e investimentos.
Por sua vez, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que a plataforma digital permitirá uma radiografia detalhada da economia brasileira, monitorando desde o desenvolvimento local até o recolhimento de tributos, garantindo transparência e segurança das informações fiscais.
“Ela guarda todas as nossas informações fiscais no que diz respeito ao imposto de renda e, com o mesmo zelo, fará agora em relação à emissão de notas por parte dos prestadores de serviço e dos fornecedores de bens. A plataforma vai nos permitir ter uma radiografia completa da economia brasileira: o que está acontecendo com o desenvolvimento local de cada cidade, com o preço das mercadorias e com o recolhimento de tributos. Vamos poder entregar um relatório de tudo”, disse Haddad.
Maior infraestrutura digital
A plataforma, desenvolvida pelo Serpro, é considerada a maior infraestrutura digital do sistema tributário brasileiro, com capacidade para processar 200 milhões de operações por dia e movimentar aproximadamente 5 petabytes de dados por ano.
A ferramenta já foi testada por mais de 400 empresas e permitirá a emissão de notas fiscais, apuração de impostos e simulação de créditos, incluindo o cashback para famílias de baixa renda.
Segundo Wilton Mota, presidente do Serpro, a reforma só se torna viável quando acompanhada de um ecossistema tecnológico robusto e seguro, garantindo a soberania digital e a integridade das informações estratégicas do país.
O que muda com a reforma tributária
A reforma tributária do consumo cria o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, que substituirá cinco tributos atuais — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por dois novos impostos: a CBS, de competência federal, e o IBS, de competência estadual e municipal.
Além disso, institui o imposto seletivo, que incide sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
A transição do sistema antigo para o novo será gradual:
- 2026 será o ano educativo, com sistema em teste;
- de 2026 a 2032, os dois sistemas coexistirão;
- e em 2033, o IVA Dual será aplicado plenamente, com teto de 26,5% na alíquota padrão.
Para os contribuintes, a reforma mantém a neutralidade fiscal, sem aumentar a carga tributária, e segue o princípio do destino, em que o imposto pertence ao local de consumo, acabando com a guerra fiscal entre estados e municípios.
A reforma inclui ainda medidas sociais, como o cashback, que devolve parte do imposto pago por famílias de baixa renda, e a criação de uma cesta básica de alíquota zero, garantindo a proteção do poder de compra da população.
Microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e nanoempreendedores também não terão aumento de carga tributária, mantendo regimes simplificados e isenções para quem fatura abaixo de determinados limites.
Comitê Gestor
O Comitê Gestor do IBS será responsável por uniformizar a interpretação da lei, arrecadar e distribuir o imposto, garantindo transparência e segurança jurídica. Com a eliminação da cumulatividade — o chamado “imposto sobre imposto” —, os produtos brasileiros se tornam mais competitivos e o sistema tributário mais claro para os consumidores.
A plataforma digital, acessível pelo portal gov.br, permitirá simular pagamentos, acompanhar créditos e débitos em tempo real, gerar notas fiscais e testar o funcionamento do cashback, oferecendo uma experiência prática e educativa para empresas, contribuintes e profissionais da contabilidade ao longo de 2026, antes da cobrança efetiva em 2027.
Veja os principais pontos da reforma tributária
✔️Novos impostos: CBS (federal) e IBS (estadual/municipal) substituem PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
✔️Transição: 2026 (teste/ano educativo), 2026–2032 (coexistência dos sistemas), 2033 (plena implementação).
✔️Alíquota padrão: Teto de 26,5%.
✔️Neutralidade fiscal: Não aumenta a carga tributária, apenas moderniza o modelo.
✔️Princípio do destino: Imposto pago onde o bem/serviço é consumido.
✔️Benefícios sociais: Cashback para famílias de baixa renda; cesta básica de alíquota zero.
✔️MEIs e pequenos empreendedores: Mantêm regimes simplificados; motoristas de aplicativo e nanoempreendedores isentos até limites específicos.
✔️Governança: Comitê Gestor do IBS garante uniformidade, arrecadação e transparência.
✔️Modernização tecnológica: Plataforma digital com capacidade de 200 milhões de operações/dia e 5 petabytes de dados/ano, permitindo simulação e acompanhamento de tributos em tempo real.
✔️Impacto econômico esperado: Possível crescimento de 12% do PIB em 15 anos (Ipea).
