O deputado federal pelo Rio de Janeiro Glauber Braga (Reprodução/Agência Brasil)
24 de abril de 2025
Ana Cláudia Leocádio – Da Cenarium
BRASÍLIA (DF) – O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) negou o recurso apresentado pelo colega Glauber Braga (Psol-RJ) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que recomendou a cassação de seu mandato. O relatório foi lido durante a sessão desta quinta-feira, 24, na CCJ, mas um pedido de vista coletivo adiou, para a próxima semana, a votação do parecer.
No dia 9 deste mês, por 13 votos favoráveis e cinco contrários, o Conselho de Ética aprovou a recomendação pela cassação de deputado carioca, após acatar a denúncia do Partido Novo. Na representação, Glauber é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter expulsado das dependências da Câmara, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro, em abril de 2024.
No mesmo dia da votação do conselho, Glauber deu início a uma greve de fome que só terminou no dia 17 deste mês, após um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que prometeu suspender a deliberação da recomendação de cassação em plenário, durante 60 dias, para que o parlamentar pudesse proceder com os recursos e defesa.
Na última terça-feira, 22, Glauber protocolou o recurso na CCJ, no qual elencou oito fatos que, para ele, configurariam irregularidades no processo de análise da representação, no Conselho de Ética, como inépcia da representação, suspeição do relator deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), ofensa às normas internas, cerceamento de defesa, rompimento da isonomia e proporcionalidade, perseguição e desvio de finalidade e, por último, exercício do mandato parlamentar e imunidade.
Menos de 48 horas depois, Manente apresentou o relatório que foi imediatamente colocado na pauta da CCJ, trancando a análise de qualquer outra matéria. Segundo o relator, algumas alegações dizem respeito a rever o mérito do julgamento do Conselho de Ética, o que está fora das atribuições da CCJ, que analisa questões formais que eventualmente pudessem ter sido descumpridas, na tramitação do processo de Glauber.
No que tange à aplicação ou não da imunidade material, à suposta existência de perseguição política, bem como à eventual desproporcionalidade da penalidade imposta, foram consideradas insuscetíveis de reexame pela CCJ, por configurar usurpação de competência do Conselho de Ética e contrariar a separação funcional dos órgãos internos da Câmara dos Deputados. “Por todo o exposto, conheço parcialmente do Recurso no 1, de 2025, e, na parte conhecida, nego-lhe provimento”, finalizou o relator.
Com todas essas alegações, o parlamentar do Psol pedia o arquivamento ou improcedência do processo e retorno da representação ao Conselho, para adequação da penalidade de cassação do mandato, que ele considera desproporcional, se comparada com outros casos já julgados pelo colegiado.
Deputado acusa Lira de trama
Após a leitura do relatório de Manente, Glauber se manifestou na CCJ, na manhã desta quinta-feira, e reiterou todos os fatos elencados em seu recurso e manteve as acusações contra o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que estaria por trás de uma suposta trama para cassá-lo por causa das denúncias que fez sobre ilegalidades nas emendas parlamentares, indicadas no chamado “orçamento secreto”, criado na gestão de Lira na Casa. O ex-presidente já negou as acusações.
Durante a reunião, os aliados de Glauber questionaram a inserção do relatório fora da pauta da CCJ e tentaram várias manobras regimentais para retardar a apreciação do relatório e apresentaram um pedido de retirada de pauta, mas foram vencidos no voto. Conforme o presidente da Comissão, Paulo Azi (União-BA), o prazo regimental para se analisar a matéria é de cinco dias.
Após fazer uma explanação sobre todos os pontos que gostaria de ter analisado pelos colegas de CCJ, Glauber disse que não mudará seu modo de agir politicamente por conveniência, porque ele sabe que desagrada alguns colegas de parlamento, principalmente após as denúncias que estão sendo investigadas sobre o “orçamento secreto”, na Polícia Federal (PF).
“Não vou deixar de fazê-lo, mas não vou modificar a linha da minha orientação política para ser salvo no plenário. Sabe por que, presidente? Porque senão, imagine o que aconteceria. Se eu, a partir de então mudo o tom, passo a rir para todos os deputados, cumprimentar todos, abraçar, deixar de dizer aquilo que orienta a minha posição política, eu vou ser um cadáver político no exercício do mandato. Eu já vou estar prévia e pessoalmente me cassando. Isso eu não posso fazer”, concluiu.
A CCJ retoma a votação do parecer na sessão da próxima terça-feira, 29, às 10h.
Leia mais: Glauber Braga chega ao 8º dia de greve de fome na Câmara e promete resistir
Editado por Adrisa De Góes
Fonte: Agência Cenarium
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