Por Heloisa Villela
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PI), foi o autor de uma emenda ao projeto de lei que criou o Sistema Brasileiro de Comércio e Emissões de Gases do Efeito Estufa. O texto obriga as seguradoras e entidades de previdência complementar do Brasil a investirem, no mínimo, um por cento de suas reservas técnicas anuais em créditos de carbono. Ou seja, garante fluxo de dinheiro, até mesmo de entidades de previdência, para as empresas que atuam na área, como ao menos duas de Henrique Mourão Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro.
Na última terça-feira, 12 de maio, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, criticou a emenda de Hugo Motta e apontou o possível motivo para que ela fosse elaborada.
“Lamentavelmente, há uma outra emenda, desta vez aprovada, que foi proposta pelo presidente da Câmara para obrigar que fundos de previdência e de pensão aportassem dinheiro nesses fundos no banco Master. Essa emenda foi aprovada e sancionada. E a cunhada do presidente da Câmara recebeu R$ 140 milhões do Master a pretexto de empréstimo que venceu, nunca foi cobrado e nunca teve parcela paga”, disse Renan. “A crise do Master está escalando e vai escalar cada vez mais. A cada dia temos envolvimento de pessoas em casos mais escabrosos do que os já conhecidos”.
O senador encaminhou ao Ministério da Previdência Social requerimento de informações sobre acesso às auditorias realizadas pela pasta em operações, contratos e investimentos dos fundos de previdência dos estados e municípios relacionados direta ou indiretamente a negócios do Banco Master.
“Precisamos verificar, portanto, qual foi a exposição dos recursos previdenciários subnacionais às estruturas financeiras fraudulentas e criminosas”, aformou.
O lobista que mais brigou pela aprovação desse jabuti, inserido no projeto de lei, foi o pai de Daniel Vorcaro, Henrique Mourão Vorcaro, preso na semana passada. Ele e a filha, Natalia Vorcaro Zettel, são os controladores de duas empresas que se beneficiariam da nova lei: a Global Carbon e a Alliance Participações. A Confederação Nacional das Seguradoras foi ao Supremo Tribunal Federal, em março deste ano, questionou a constitucionalidade da emenda de Hugo Motta, apresentada no dia 21 de dezembro de 2023. Na época, ele ainda não era o presidente da Câmara.
O Ministro Flávio Dino já votou no processo e concordou com as seguradoras. Entendeu que não se pode obrigar um segmento específico do mercado, que inclusive não é gerador de gases do efeito estufa, a investir na compra de créditos de carbono. “O critério de diferenciação – ser sociedade seguradora, entidade aberta de previdência complementar, sociedade de capitalização e ressegurador local – não está diretamente vinculado ao propósito da norma, na medida em que tais entidades não são as maiores contribuintes para a emissão de gases de efeito estufa. Há, portanto, violação ao princípio da isonomia”.
O STF vai retomar o julgamento no fim desta semana. A Procuradoria Geral da República e os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli seguiram na mesma linha do relator Flávio Dino. Eles argumentaram que deve recair sobre o poluidor o ônus de fazer esse tipo de investimento, em créditos de carbono.
Procurado pelo ICL Notícias, a assessoria do presidente da Câmara enviou a seguinte resposta: “A emenda apresentada à época pelo deputado Hugo Motta foi resultado de um acordo partidário. O objetivo é garantir que parte do faturamento do setor de seguros seja voltada para a compra de crédito de carbono como forma de assegurar a aplicação de recursos na sustentabilidade ambiental, principalmente quando se trata de atividades poluidoras. A proposta foi aprovada pelas duas Casas do Legislativo, ou seja, pelos deputados e pelos senadores, e sancionada pelo presidente da República.”
Em março, Bianca Medeiros, cunhada de Hugo Motta, admitiu ao jornal Valor Econômico ter feito um empréstimo de R$ 22 milhões no Banco Master, em 2024, para comprar um terreno em João Pessoa, na Paraiba — valor menor que o divulgado por Renan Calheiros. “O contrato de crédito mencionado pela reportagem foi celebrado em condições usuais de mercado, mediante garantias fiduciárias compatíveis com o valor da operação e com previsão de quitação no curso normal do contrato, conforme as cláusulas pactuadas entre as partes”, informou Bianca.
O senador Ciro Nogueira apresentou uma emenda para aumentar o tamanho do Fundo Garantidor de Crédito e, assim, favorecer o Banco Master. Ela se tornou conhecida como emenda Master e hoje é motivo de investigação da Polícia Federal. A emenda de Ciro Nogueira não avançou no Senado. Já a emenda de Hugo Motta, na Câmara, foi aprovada e entrou no projeto de lei, sancionado pela Presidência da República, no dia 11 de dezembro de 2024, que agora é motivo de debate no STF.
