A edição número 11 da Revista Liberta está liberada hoje para assinantes, mas também os não-assinantes poderão ter acesso a parte do conteúdo da publicação. O principal tema desta semana é um debate com ideias para políticas de segurança pública que evitem o alto grau de letalidade das polícias contra os cidadãos mais pobres.
Escrevem sobre o tema Robson Rodrigues (coronel da reserva da Polícia Militar do Rio, antropólogo, doutor em ciências sociais e pesquisador do Laboratório de Análise da Violência da UERJ), Daniel Hirata e Carolina Christoph Grillo (professores de sociologia e coordenadores do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense) e Leonel Radde (deputado estadual do PT no RS, policial civil de profissão, é formado em Direito e História).
A seguir, um trecho do artigo de Robson Rodrigues, “É possível uma segurança pública eficiente com menor letalidade no Brasil?”
“A operação policial nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, que resultou na morte de 121 pessoas, incluindo quatro policiais, não pode ser tratada como um episódio isolado. Ela é a expressão mais brutal de uma política de segurança pública que se consolidou no Brasil: a lógica da guerra contra os pobres. A questão central que emerge é se seria possível adotar uma política pública eficaz, que prescinda de respostas de alta letalidade. A tese defendida aqui é que sim.
Estado Penal Máximo
Como aponta Loïc Wacquant, o neoliberalismo tardio opera em um paradoxo: Estado Social Mínimo e Estado Penal Máximo. A retração do Estado como provedor de direitos básicos (educação, saúde, infraestrutura) é acompanhada pela hipertrofia do aparato repressivo. A miséria, produzida pela própria ordem econômica, é enfrentada não com políticas de bem-estar, mas com operações militares em territórios vulneráveis. A chacina do Alemão é, portanto, a face mais explícita dessa contradição.
Sob a lente da Criminologia Crítica, a aparente ineficiência da segurança pública não é um erro, mas uma funcionalidade: o sistema criminaliza a pobreza e invisibiliza os crimes das elites. O encarceramento massivo de jovens negros e pobres, que representam quase 70% da população carcerária brasileira, é a prova de que a seletividade penal é estrutural. A violência policial não é um desvio, mas um mecanismo de controle social, que reforça o status quo e mantém as injustiças da ordem vigente.
A contradição se revela, de forma cristalina, quando se observa que o mesmo governador que celebrou a operação letal no Alemão mobilizou a Procuradoria-Geral do Estado para defender judicialmente a Refit (Refinaria de Manguinhos), investigada pela Polícia Federal por lavagem de dinheiro e adulteração de combustíveis. Ou seja, o Estado é implacável contra o varejo da droga na favela, mas leniente com os crimes bilionários que financiam o próprio crime organizado. A guerra é contra o elo mais fraco dessa cadeia criminosa, enquanto os financiadores permanecem protegidos” (…).
:Outro destaque é a a operação que prendeu os donos do Banco Master, envolvidos em fraudes que a Polícia Federal estima em R$ 12 bilhões. Luís Costa Pinto escreve sobre o tema.
Além disso, a Revista Liberta tem artigos de Adriana Ferreira Silva, Leonardo Boff, Marcia Tiburi, João Cézar de Castro Rocha, o grupo de humor Sensacionalista, as frases da semana, a foto da semana e uma charge de Quinho.
Como de costume, a capa é de autoria de Aroeira.
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