O ex-jogador e senador Romário (PL-RJ) recorreu de uma decisão da Justiça de São Paulo que determinou a penhora de 30% do salário que recebe no Legislativo. Romário afirma que a medida abala suas finanças e provoca um “impacto material irreversível”.
A decisão da Justiça é de julho deste ano, no processo no qual o ex-presidente da CBF Marco Polo Del Nero cobra do ex-atleta uma dívida de cerca de R$ 34,4 mil.
Romário afirma, no recurso, que a penhora é ilegal e que a retenção dos valores lhe retira recursos essenciais para a sua “própria sobrevivência rotineira”. Atualmente, um senador recebe salário bruto de R$ 46.366,19. Pela decisão judicial, cerca de 30% desse valor deverá ser retido mensalmente até a quitação da dívida.
O Tribunal de Justiça negou o pedido de Romário para suspender imediatamente a penhora. O relator do processo, Vitor Kümpel, afirmou que não há elementos que demonstrem risco de dano e manteve a medida até o julgamento definitivo do recurso. A dívida decorre de uma condenação por danos morais já transitada em julgado.
Entenda o caso
A disputa judicial teve origem em setembro de 2013, quando Romário ainda era deputado federal. Na ocasião, o então parlamentar afirmou que Marco Polo Del Nero, à época presidente da Federação Paulista de Futebol, deveria ser “preso” e passar “cem anos na cadeia”.
Del Nero recorreu à Justiça sob o argumento de que as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão. Segundo o dirigente, as críticas foram uma reação de Romário à decisão de seu grupo político na CBF de rejeitar um pedido do então deputado para assumir o controle do futebol feminino no país. Del Nero comandou a Confederação Brasileira de Futebol entre 2015 e 2017.
Na defesa, Romário alegou que estava protegido pela imunidade parlamentar, já que as declarações foram feitas enquanto presidia a Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados. O senador sustentou que seu objetivo era defender que entidades esportivas fossem dirigidas exclusivamente por pessoas com reputação ilibada.
O ex-jogador também afirmou que sua intenção era “criticar” Del Nero, e não “ofendê-lo”. Ele destacou ainda que uma queixa-crime apresentada pelo dirigente havia sido arquivada por falta de elementos que caracterizassem injúria ou difamação.
Os argumentos, porém, não foram acolhidos pela Justiça cível, que condenou Romário a indenizar Del Nero por danos morais. O senador recorreu da decisão, mas perdeu também nas instâncias superiores.
Como a indenização não foi quitada integralmente, a Justiça determinou, em abril deste ano, o bloqueio das contas bancárias de Romário. De acordo com o processo, no entanto, nenhuma quantia foi localizada.
