Iniciativa da defensora do Amazonas foi vencedora do Prêmio Innovare em 2021
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (31/10), a lei que cria pensão especial para os filhos e dependentes, menores de 18 anos, de mulheres vítimas de feminicídio. A lei, que foi aprovada pelo Congresso Nacional em 3 de outubro, é fruto de um projeto da defensora pública do Amazonas Carol Braz, que há cinco anos lutava pelo direito das crianças órfãs de mães assassinadas.
Carol Braz, através de sua atuação como Defensora Pública, foi a idealizadora do projeto “Órfãos do Feminicídio“, que foi vencedor do Prêmio Innovare em 2021. O projeto serviu de inspiração para a criação da lei, que foi sancionada pelo presidente Lula nesta terça-feira (31/10).
A prática Órfãos do Feminicídio da Defensoria Pública do estado do Amazonas tem como autoras as defensoras públicas Carol Braz, coordenadora do Nudem, que deu início ao projeto em 2018; e Pollyana Vieira, que coordenou o núcleo entre 2019 e fevereiro de 2020.
O projeto Órfãos do Feminicídio oferece atendimento jurídico e psicossocial através da Defensoria Pública e instituições parceiras para crianças e adolescentes órfãos das vítimas do crime de feminicídio.
O Núcleo de Proteção e Defesa aos Direitos da Mulher (NUDEM) fez um levantamento dos processos tipificados como feminicídio (consumado ou tentado), iniciados a partir de março de 2015, nas três Varas do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus.
A partir do estudo documental, foi feito contato com as famílias das vítimas e o acompanhamento social e psicológico com visitas domiciliares, repetidas a cada 6 meses para coleta de dados por entrevistas, para identificar as condições dos órfãos e os fatores que levaram aos casos de feminicídio.
O projeto foi vencedor do 18º Prêmio Innovare, em 2021. A iniciativa presta assistência jurídica e psicossocial a crianças e adolescentes cujas mães foram assassinadas por violência contra a mulher.
“É uma vitória para as crianças órfãs do feminicídio e para as mulheres do Brasil”, disse a defensora pública Carol Braz. “Essa lei vai garantir que essas crianças tenham um futuro digno, mesmo após a perda trágica de suas mães“.
A lei sancionada por Lula estabelece que a pensão será de um salário mínimo e será paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício será concedido às famílias com renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
A lei é uma importante conquista para as mulheres e crianças brasileiras. Ela representa um reconhecimento da necessidade de proteger as vítimas secundárias do feminicídio, que são os filhos e filhas das mulheres assassinadas.
A defensora pública Carol Braz é uma importante defensora dos direitos das mulheres no Amazonas. Seu trabalho tem contribuído para a proteção das vítimas de violência doméstica e familiar, incluindo os filhos de mulheres vítima do feminicídio.
