Por Cleber Lourenço
A chegada do novo ministro da Justiça e Segurança Pública ocorre em meio a uma combinação delicada de pressão política no Congresso, disputas federativas e desafios operacionais na área da segurança. No diagnóstico interno do Ministério da Justiça, o cenário exige mais do que mudanças administrativas: pede articulação política, coordenação institucional e capacidade de sustentar decisões com base em dados e resultados concretos.
Essa avaliação foi apresentada pelo secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, em análise detalhada sobre os obstáculos que aguardam o novo titular da pasta. O secretário afirma que o principal desafio imediato está no campo legislativo, especialmente na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, considerada peça central da estratégia do governo.
Segundo Marivaldo, a proposta original enviada pelo Executivo tinha como objetivo consolidar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) no texto constitucional, reforçando o papel da União como instância de coordenação nacional. Na leitura do secretário, alterações promovidas durante a tramitação no Congresso acabaram por distorcer esse desenho. Ele avalia que o relatório apresentado na Câmara fragmenta a política de segurança ao equiparar a atuação da União à de estados e municípios, esvaziando a lógica de coordenação e dificultando a integração entre as forças.
Para o secretário, esse movimento legislativo cria um risco estrutural: a consolidação de um modelo em que cada ente federativo atua de forma isolada, sem diretrizes nacionais claras. Na prática, afirma, isso enfraquece a capacidade de enfrentamento ao crime organizado, que opera de maneira integrada e transnacional, explorando justamente as falhas de coordenação do Estado.
Marivaldo também chama atenção para o impacto operacional dessa fragmentação. Ele argumenta que ações de segurança pública conduzidas de forma isolada tendem a produzir resultados limitados e custos elevados, tanto do ponto de vista humano quanto institucional. Como exemplo, menciona operações policiais marcadas por alto número de mortes e ausência de cumprimento de mandados estratégicos, indicando falhas de planejamento e inteligência.
Em contraponto, o secretário defende o fortalecimento das operações integradas, com coordenação federal e participação articulada das forças estaduais. Ele cita ações conduzidas com apoio da Polícia Federal que resultaram na prisão de lideranças do crime organizado, apreensão de grandes volumes de drogas e armas e redução do risco para os agentes envolvidos. Na avaliação de Marivaldo, esse modelo precisa ser apresentado ao Congresso não como discurso político, mas como política pública baseada em evidências.
Outro eixo considerado prioritário pelo secretário é o enfrentamento do feminicídio. Internamente, o problema é tratado como uma crise estrutural, que exige resposta permanente do Estado. Marivaldo defende que o Ministério da Justiça amplie o apoio aos estados, fortaleça operações específicas e invista na consolidação da rede de proteção às mulheres, incluindo delegacias especializadas, mecanismos de prevenção e integração de dados.
O combate ao chamado “comércio do ódio” no ambiente digital aparece como um terceiro desafio central. Segundo Marivaldo, há um ecossistema organizado que transforma a disseminação de ódio, especialmente contra mulheres, em modelo de negócio. Para ele, o enfrentamento desse fenômeno passa por investigação qualificada, cooperação entre órgãos públicos e diálogo com o sistema financeiro, de modo a atingir também as estruturas de financiamento dessas práticas.
Além da agenda temática, o secretário ressalta que o novo ministro precisará lidar com a complexidade institucional da pasta, que concentra atribuições distintas e, muitas vezes, tensionadas. A leitura interna é de que a atuação do Ministério da Justiça precisará combinar articulação política no Congresso, gestão operacional das forças federais e uso intensivo de inteligência e dados para sustentar decisões.
A análise ganha peso adicional pela trajetória de Marivaldo Pereira dentro da estrutura do Estado. Com passagem por funções técnicas e políticas na área jurídica e legislativa, o secretário construiu reputação como um dos principais articuladores do governo no Congresso em temas sensíveis. No Ministério da Justiça, é responsável por coordenar a relação da pasta com deputados e senadores, acompanhar a tramitação de projetos estratégicos e formular posições institucionais em debates de alto impacto.
Para Marivaldo, o sucesso do novo ministro dependerá menos de gestos simbólicos e mais da capacidade de sustentar uma agenda coerente diante de resistências políticas, interesses corporativos e pressões federativas. A avaliação interna é de que, sem coordenação nacional e integração efetiva, a política de segurança tende a se fragmentar, com efeitos diretos sobre a eficácia do combate ao crime organizado e a proteção da população.
