O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, defendeu, em entrevista ao O Globo, que “é preciso normalizar ajustes da Previdência”, uma vez que a população brasileira está envelhecendo. “Ela tem que acompanhar o aumento da expectativa de vida, que é algo saudável. E o país está envelhecendo. Nós mandamos, por exemplo, ajustes na Previdência dos militares. Tem que naturalizar essa discussão. Todos os países passam por isso”, afirma.
Questionado sobre se o governo do presidente Lula pretende propor algo nesse sentido ainda este ano, ele avalia que “sempre pode”. “Em praticamente todo semestre a gente propôs algo do lado da despesa. Esse ano estamos focados em atingir o resultado fiscal que está estabelecido, que é desafiador. Estamos convictos que vamos entregar o resultado novamente. Se for necessário, vamos fazer algum ajuste sim, levando às instâncias de decisão, com o presidente Lula”, afirma.
Na entrevista, Ceron defende desaceleração no ritmo de crescimento das despesas obrigatórias — em especial da Previdência e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) — como condição para abrir espaço a investimentos públicos e garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal. Ele diz que manter a trajetória atual desses gastos compromete o esforço de ajuste e a recuperação das contas públicas no médio prazo.
“O nosso grande desafio agora é reduzir a dinâmica de crescimento de despesas obrigatórias, abaixo do crescimento do PIB [Produto Interno Bruto], para permitir ampliar investimentos e recuperar o fiscal”, afirma. Para Ceron, a Previdência e o BPC precisam crescer em ritmo inferior ao permitido pela nova regra fiscal. “Isso não é tirar benefícios, mas diminuir a dinâmica.”
O alerta ocorre em um contexto de forte expansão dessas despesas. Mesmo após mudanças aprovadas pelo governo, o BPC registrou crescimento de cerca de 9% no ano passado, índice considerado elevado pelo Tesouro. “O BPC teve várias correções para evitar abusos e, ainda assim, cresceu 9%. Isso não é algo saudável para o futuro”, diz.
Arcabouço fiscal e exceções à regra
Questionado sobre o volume de exceções à regra fiscal — que deve superar R$ 170 bilhões até o fim de 2026 —, Ceron reconhece que o número chama atenção, mas pondera que a maior parte tem caráter extraordinário. Mais de 80% do total, segundo ele, refere-se ao pagamento de precatórios e ao socorro ao Rio Grande do Sul após as enchentes de 2024.
“O ideal é que não tenham exceções em relação à regra, mas a vida real é um pouco diferente”, diz. Ele argumenta que a regularização dos precatórios evitou um passivo ainda maior no futuro e reforça que o principal efeito do arcabouço é estrutural: conter o crescimento real das despesas. “Nos últimos 20 anos, houve um crescimento real acima de 4% ao ano. O arcabouço está trazendo isso para baixo, para em torno de 3% ao ano, a partir de 2027.”
Dívida pública e cenário macroeconômico
Apesar do esforço fiscal, o Tesouro projeta que a dívida pública seguirá em trajetória de alta até 2032, quando pode atingir 88,6% do PIB. Ceron atribui a revisão das projeções a fatores externos e domésticos, como a política monetária mais restritiva nos Estados Unidos e a instabilidade gerada no fim de 2024 após o anúncio de um pacote fiscal que incluiu isenção do Imposto de Renda.
“Se a gente estivesse em uma normalidade, como era esperado em 2023, a dinâmica da dívida seria marginal nesse momento”, avalia. Ainda assim, ele defende a necessidade de sinalizar uma convergência mais clara da dívida. “Precisamos ir mostrando que isso não está se deslocando. E, se tiver deslocando por fatores novos, ter uma compensação.”
Meta fiscal e estatais no radar
Para 2026, a meta fiscal é de superávit de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34 bilhões. Ceron enfatiza que o foco do governo neste ano é cumprir esse objetivo e diz estar confiante na entrega do resultado. Um ponto de atenção, porém, são as estatais.
No caso dos Correios, o Tesouro já sinalizou a possibilidade de aportes de até R$ 6 bilhões até 2027, como parte de um plano de reestruturação. “Pode sim ter algum aporte em 2026 e, em 2027, muito provavelmente”, afirma.
Já a Eletronuclear depende de uma decisão estratégica sobre a continuidade das obras de Angra 3, que envolve investimentos ou custos de desmobilização de dezenas de bilhões de reais.
Permanência no governo
Ceron também aborda as mudanças no comando do Ministério da Fazenda, com a possível saída de Fernando Haddad e a ascensão do atual secretário-executivo, Dario Durigan. Embora evite confirmar um novo cargo, o secretário afirma estar disposto a permanecer no governo. “Estou à disposição para ajudar. Naquilo que o ministro e o presidente da República entenderem que eu posso ajudar mais, eu estou à disposição.”
